Modelos de documentos jurídicos grátis

38 modelos que se preenchem na tela: você escolhe as opções, o texto se monta com o artigo de lei de cada cláusula, e sai pronto para copiar ou imprimir. Nenhum pede cadastro, e nada do que você digita sai do navegador.

1. No processo

• Procuração ad judicia: com os poderes especiais do art. 105 do CPC marcados um a um.
• Substabelecimento: com ou sem reserva de poderes, para todos os atos ou um só.
• Renúncia de mandato: a comunicação ao cliente e a petição ao juízo (CPC, art. 112).
• Carta de preposição: para a audiência trabalhista e do Juizado, ou a procuração específica da conciliação do CPC.
• Declaração de união estável: o casal e duas testemunhas, com regime de bens e o alerta do que o INSS exige (CC, art. 1.723).
• Declaração de residência: pela própria pessoa ou pelo titular do comprovante (Lei 7.115/1983).
• Declaração de hipossuficiência: para a justiça gratuita, versão cível e trabalhista.
• Petição inicial: os sete requisitos do art. 319, valor da causa pelo art. 292, tutela de urgência e gratuidade.
• Contestação cível: preliminares do art. 337 com o alerta de cada uma, impugnação fato a fato, provas, reconvenção e pedidos.
• Réplica à contestação: resposta a cada preliminar, aos fatos extintivos e aos documentos da contestação.
• Cumprimento de sentença: demonstrativo do art. 524, conta da multa e dos honorários de 10% e pedidos de penhora online, protesto e negativação.
• Impugnação ao cumprimento de sentença: as matérias do art. 525, § 1º, o valor correto no excesso de execução e o efeito suspensivo com garantia.
• Agravo de instrumento: hipótese do art. 1.015 ou urgência do Tema 988, peças do art. 1.017, efeito suspensivo ou tutela recursal.
• Contrarrazões de apelação: preliminares de não conhecimento, defesa da sentença, interlocutória do art. 1.009, § 1º, e honorários recursais.
• Reclamação trabalhista: pedidos líquidos com valor (CLT, art. 840), soma do valor da causa e rito sumaríssimo ou ordinário pelo teto de 2026.
• Contestação trabalhista: prescrição bienal e quinquenal calculada pelas datas, impugnação de cada pedido e compensação.
• Recurso ordinário trabalhista: interposição e razões ao TRT, custas e depósito recursal integral, pela metade, isento ou por seguro garantia.
• Recurso inominado: interposição e razões à Turma Recursal do Juizado, preparo em 48 horas, efeito suspensivo e honorários do art. 55.
• Apelação cível: interposição e razões, preliminar sobre interlocutória, nulidade ou reforma, preparo e efeito suspensivo.
• Mandado de segurança: autoridade coatora e pessoa jurídica, liminar do art. 7º, III, e a conta do prazo de 120 dias.
• Habeas corpus: liberatório ou preventivo, as sete hipóteses do art. 648 do CPP e o pedido liminar.
• Embargos de declaração: cada vício com o inciso do art. 1.022, as seis omissões do art. 489, § 1º, efeito modificativo e prequestionamento.
• Petição simples: juntada, renúncia ou dilação de prazo, novo endereço, intimação em nome do advogado e suspensão por acordo.

2. Cobrança e acordo

• Notificação extrajudicial: cobrança com constituição em mora, obrigação de fazer e denúncia de contrato.
• Acordo extrajudicial: parcelas, multa e quitação no formato de título executivo.
• Distrato: encerramento de contrato de comum acordo, com parcelas pendentes e quitação com ressalva.
• Termo de quitação: total, parcial ou de parcela, com as ressalvas dos arts. 322 e 323 do Código Civil.

3. Contratos para o cliente

• Contrato de prestação de serviços: com o limite de 4 anos, aviso prévio e autonomia do prestador.
• Contrato de locação residencial: prazo de 30 meses, garantia única, multa proporcional, IPTU e condomínio.
• Contrato de comodato: empréstimo gratuito de imóvel, veículo ou equipamento, com prazo, uso e despesas (CC, arts. 579 a 585).
• Contrato de compra e venda de veículo: com os prazos de transferência e de comunicação de venda do Código de Trânsito.
• Acordo de confidencialidade (NDA): unilateral ou mútuo, com multa no limite da cláusula penal.

4. O escritório

• Contrato de honorários advocatícios: honorários fixos e de êxito, sucumbência e cláusula de IA.
• Recibo de honorários: com os requisitos da quitação e o valor por extenso.
• Termo de confidencialidade da equipe: para funcionário, estagiário, correspondente e fornecedor.
• Política de privacidade do site: com os itens do art. 9º da LGPD.

5. Inteligência artificial

• Termo de consentimento para uso de IA: os cinco pontos da Recomendação 001/2024 da OAB.
• Política interna de uso de IA: ferramentas permitidas, dados proibidos e revisão humana.

Como os modelos são feitos

Cada modelo foi escrito a partir do texto oficial da lei que ele cita, lido no Planalto ou no site do órgão que a publicou, e mostra a data da última revisão. Onde a lei impõe limite, o gerador avisa: caução acima de três aluguéis, prestação de serviço por mais de quatro anos, suspensão do processo por mais de seis meses. Modelo não substitui a leitura do caso; o advogado revisa antes de usar.

Planilhas e calculadoras

Para o que é conta e não texto, veja as planilhas para advogados e as calculadoras em ferramentas: prazos, correção monetária, juros de mora, rescisão, honorários e multa contratual.