Modelo de contrato de locação por temporada

Você informa o locador, o locatário, o imóvel, as datas de entrada e saída, o valor e a garantia, e o gerador escreve o contrato pela Lei 8.245/1991. Ele conta os dias e avisa se a temporada passa de 90, inclui a lista de móveis quando o imóvel é mobiliado e confere a caução em dinheiro contra o limite de três meses de aluguel. Nada do que você digita sai do navegador.

1. O que é locação (aluguel) por temporada: até 90 dias

É a locação para residência temporária do locatário, para lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, obras no imóvel dele e outros fatos que só duram um tempo determinado, contratada por prazo de no máximo 90 dias, com o imóvel mobiliado ou não (Lei 8.245/1991, art. 48). Se o imóvel for mobiliado, o contrato precisa descrever os móveis e utensílios e o estado em que se encontram (parágrafo único). Contrato com prazo maior não é de temporada: segue as regras do contrato de locação residencial.

Hotel, apart-hotel e hotel-residência que prestam serviços regulares aos usuários e são autorizados a funcionar como tal ficam fora da Lei do Inquilinato e seguem o Código Civil e as leis especiais (art. 1º, parágrafo único, a, 4).

2. Pagamento antecipado e garantia

Na temporada, o locador pode receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos, e também exigir uma das garantias do art. 37 para as demais obrigações do contrato, como os danos ao imóvel (art. 49). As garantias são caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento, e o contrato só pode ter uma delas: duas no mesmo contrato é nulidade (art. 37, parágrafo único). A caução em dinheiro não pode passar de três meses de aluguel e vai para caderneta de poupança, com os rendimentos revertidos ao locatário no levantamento (art. 38, § 2º). A lei não diz quanto é um mês de aluguel numa temporada de poucos dias; o gerador usa como teto o valor total da temporada.

3. Obrigações durante a estada

O locador entrega o imóvel em estado de servir ao uso, garante o uso pacífico, responde pelos defeitos anteriores à locação e dá recibo discriminado do que recebe (art. 22, I, II, IV e VI). O locatário usa o imóvel como se fosse seu, repara os danos que ele, os familiares ou as visitas causarem, cumpre a convenção e o regimento do condomínio e devolve o imóvel no estado em que recebeu, salvo o desgaste do uso normal (art. 23, II, III, V e X). Antes de anunciar, confira a convenção do condomínio: ela obriga o locatário e pode ter regras sobre locação curta.

Durante o prazo combinado, o locador não pode retomar o imóvel. O locatário pode devolvê-lo antes, pagando a multa do contrato proporcional ao tempo que faltava (art. 4º). Para registrar o estado do imóvel e dos móveis na entrada e na saída, use o termo de vistoria de imóvel.

4. Se o locatário não sair no fim

Terminado o prazo, se o locatário fica no imóvel por mais de 30 dias sem oposição do locador, a locação se prorroga por prazo indeterminado e o aluguel deixa de ser antecipado (art. 50). Depois disso, o locador só pode pedir o imóvel de volta após 30 meses do início do contrato ou nas hipóteses do art. 47 (parágrafo único). Para evitar a prorrogação, o locador manifesta oposição por escrito, com uma notificação logo depois da data de saída. Se propuser o despejo em até 30 dias do fim do prazo, cabe liminar para desocupação em 15 dias, desde que o próprio locador deposite em juízo caução de três meses de aluguel (art. 59, § 1º, III). Depois desses 30 dias, a ação continua possível, mas sem a liminar. O gerador mostra essa data limite. Para a ação, use o modelo de ação de despejo.