Modelo de reconvenção trabalhista

Um montador da reconvenção do empregador, apresentada com a contestação na reclamação trabalhista, para cobrar do empregado o aviso prévio que ele não cumpriu, o dano que causou, a indenização pela saída antes do fim do contrato a prazo ou valores pagos a mais. Informe o valor de cada pedido e o modelo soma, confere o teto do art. 480 da CLT e escreve a peça com os pedidos líquidos. A contestação se monta no modelo de contestação trabalhista. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Reconvenção ou compensação

A CLT não trata da reconvenção, e o CPC se aplica de forma subsidiária (CLT, art. 769): na contestação, o réu pode propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa (CPC, art. 343). A compensação é outra coisa. Ela só pode ser arguida como matéria de defesa (CLT, art. 767), com a contestação (Súmula 48 do TST), e se restringe a dívidas de natureza trabalhista (Súmula 18 do TST). Quando o crédito do empregador apenas abate o que ele deve, a compensação na contestação basta. Quando passa do que ele deve, ou quando não há verba a abater, a cobrança do saldo exige reconvenção.

2. O que o empregador pode cobrar

O empregado que pede demissão sem dar o aviso prévio deixa ao empregador o direito de descontar os salários do prazo respectivo (CLT, art. 487, § 2º). No contrato com termo estipulado, o empregado que sai sem justa causa indeniza o empregador pelos prejuízos, até o valor que ele próprio receberia em condições idênticas (art. 480 e § 1º), que é a metade da remuneração devida até o termo (art. 479). O desconto por dano causado pelo empregado é lícito quando foi acordado ou quando houve dolo (art. 462, § 1º). O modelo calcula o aviso e o teto do art. 480 a partir da remuneração; a calculadora de aviso prévio ajuda a conferir o prazo.

3. Forma, resposta e honorários

A defesa e a reconvenção podem ser apresentadas por escrito no processo eletrônico até a audiência (CLT, art. 847, parágrafo único). Cada pedido vai líquido, com o valor indicado, como o art. 840, § 1º, exige da reclamação. Proposta a reconvenção, o autor é intimado na pessoa do advogado para responder em 15 dias (CPC, art. 343, § 1º), e a desistência da reclamação não impede que a reconvenção prossiga (§ 2º). São devidos honorários de sucumbência na reconvenção (CLT, art. 791-A, § 5º). No processo civil, use o modelo de reconvenção do CPC.

Perguntas frequentes

Cabe reconvenção na Justiça do Trabalho?

Sim. A CLT não regula o tema e o CPC se aplica de forma subsidiária (CLT, art. 769): na contestação, o réu pode propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa (CPC, art. 343).

Qual a diferença entre reconvenção e compensação?

A compensação só abate o que o empregador deve: é matéria de defesa (CLT, art. 767), arguida com a contestação (Súmula 48 do TST) e restrita a dívidas trabalhistas (Súmula 18 do TST). A reconvenção é um pedido próprio, que permite cobrar o saldo que passa do valor devido.

O empregador pode cobrar o aviso prévio que o empregado não cumpriu?

Sim. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo do aviso (CLT, art. 487, § 2º).

Quanto o empregado paga ao sair antes do fim do contrato a prazo?

Indeniza os prejuízos do empregador, até o valor a que ele próprio teria direito em condições idênticas (CLT, art. 480, § 1º), que é a metade da remuneração devida até o termo do contrato (art. 479).

Há honorários na reconvenção trabalhista?

Sim. São devidos honorários de sucumbência na reconvenção (CLT, art. 791-A, § 5º).