Modelo de ata de reunião de sócios
A ata registra o que os sócios da limitada decidiram em reunião ou assembleia. A mais comum é a anual, que aprova as contas e o balanço nos quatro meses seguintes ao fim do exercício (Código Civil, art. 1.078). Informe quem esteve presente e o que foi votado: o gerador soma o capital presente, confere o quórum e monta a ata, que tem 20 dias para ir à Junta Comercial (art. 1.075, § 2º). Nada do que você digita sai do navegador.
1. Quando a reunião é obrigatória
Uma vez por ano, nos quatro meses seguintes ao fim do exercício, os sócios se reúnem para tomar as contas dos administradores, deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado e, se for o caso, designar administradores (Código Civil, art. 1.078). Os documentos ficam à disposição dos sócios que não administram até 30 dias antes (§ 1º). Com mais de dez sócios, a deliberação tem de ser em assembleia (art. 1.072, § 1º); até dez, vale a reunião, nas regras do contrato social, e a assembleia supre o que o contrato não disser (art. 1.079).
A reunião é dispensável quando todos os sócios decidem por escrito sobre a matéria (art. 1.072, § 3º). Nesse caso, o documento assinado por todos substitui a ata.
2. Convocação, instalação e votação
| Etapa | Regra | Base |
|---|---|---|
| Convocação | Anúncio publicado ao menos três vezes; 8 dias entre a 1ª publicação e a assembleia em 1ª convocação, 5 dias nas seguintes. Dispensada se todos comparecem ou se declaram cientes por escrito | CC, arts. 1.152, § 3º, e 1.072, § 2º |
| Instalação | 3/4 do capital em 1ª convocação; qualquer número em 2ª | CC, art. 1.074 |
| Contas e balanço | Maioria dos presentes, se o contrato não exigir mais | CC, art. 1.076, III |
| Administrador em ato separado | Mais da metade do capital; não sócio, ver art. 1.061 | CC, arts. 1.071, II, e 1.076, II |
| Representação | Por outro sócio ou por advogado, com procuração que especifique os atos, registrada junto com a ata | CC, art. 1.074, § 1º |
Nenhum sócio vota matéria que lhe diga respeito diretamente (art. 1.074, § 2º). Por isso, na aprovação das contas, o sócio administrador não vota as próprias contas, e o gerador registra a abstenção dele.
3. Lucros e responsabilidade
A distribuição de lucros que prejudique o capital obriga os sócios a repor o que receberam, mesmo com autorização do contrato (Código Civil, art. 1.059). As deliberações contrárias ao contrato ou à lei tornam ilimitada a responsabilidade de quem as aprovou expressamente (art. 1.080). Por isso a ata registra o lucro do exercício e quanto foi distribuído; o gerador avisa se a distribuição passar do lucro informado.
Mudanças no contrato social se fazem por alteração contratual; a constituição da sociedade, pelo contrato social.
Perguntas frequentes
A limitada precisa fazer reunião de sócios todo ano?
Sim. Os sócios devem se reunir ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes ao fim do exercício, para tomar as contas dos administradores, deliberar sobre o balanço e, se for o caso, designar administradores (Código Civil, art. 1.078). A reunião é dispensável quando todos os sócios decidem por escrito (art. 1.072, § 3º).
Qual o quórum de instalação da assembleia de sócios?
Em primeira convocação, titulares de no mínimo três quartos do capital social; em segunda, qualquer número (Código Civil, art. 1.074). Nas reuniões, vale o que o contrato social disser e, no que for omisso, as regras da assembleia (art. 1.079).
Em quanto tempo a ata tem de ir para a Junta Comercial?
Nos 20 dias seguintes à reunião, a cópia da ata autenticada pelos administradores ou pela mesa deve ser apresentada ao registro para arquivamento e averbação (Código Civil, art. 1.075, § 2º).
Precisa convocar por edital?
O anúncio de convocação é publicado ao menos três vezes, com oito dias entre a primeira publicação e a assembleia em primeira convocação (Código Civil, art. 1.152, § 3º). A convocação é dispensada quando todos os sócios comparecem ou se declaram, por escrito, cientes do local, da data, da hora e da ordem do dia (art. 1.072, § 2º).
Modelo gratuito e informativo, atualizado em 18 de outubro de 2026. Confira o contrato social, que pode trazer quórum e forma de convocação próprios. Fontes: Código Civil, arts. 1.011, 1.059, 1.061, 1.071, 1.072, 1.074 a 1.076, 1.078 a 1.080 e 1.152 (texto do Planalto). Outros modelos: contrato social de limitada, alteração contratual, acordo de sócios. Todos os modelos: modelos de documentos jurídicos.
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