Modelo de execução de alimentos (rito da prisão e da penhora)

Monte o pedido de cumprimento de sentença ou a execução de alimentos com o débito lançado mês a mês. O montador separa as três prestações anteriores ao ajuizamento, as únicas que autorizam a prisão (CPC, art. 528, § 7º), das mais antigas, que seguem pelo rito da penhora, e escreve os pedidos de cada rito. Nada do que você digita sai do navegador.

1. As três parcelas da prisão

A prisão civil só alcança o débito das até três prestações anteriores ao ajuizamento e das que vencerem durante o processo (CPC, art. 528, § 7º). Parcela mais antiga continua devida, mas se cobra pelo rito da penhora. O montador conta as três últimas datas de vencimento antes do ajuizamento, pagas ou não (uma delas paga reduz o que vai para a prisão), e mostra numa tabela qual parcela vai para cada rito. Confira na sua comarca se o pedido da penhora segue nos mesmos autos ou em autos próprios. Para gerar as parcelas mês a mês, inclusive pelo salário mínimo de cada mês, use a calculadora de pensão alimentícia atrasada.

2. Rito da prisão

O executado é intimado pessoalmente para, em três dias, pagar, provar que pagou ou justificar a impossibilidade de pagar (art. 528). Só a impossibilidade absoluta, comprovada, afasta o inadimplemento (§ 2º). Sem pagamento ou com a justificativa rejeitada, o juiz manda protestar a decisão e decreta a prisão de um a três meses, em regime fechado e separado dos presos comuns (§§ 1º, 3º e 4º). Cumprir a prisão não quita a dívida (§ 5º), e o pagamento suspende a ordem (§ 6º). No título extrajudicial, o executado é citado para o mesmo prazo de três dias, com as mesmas regras (art. 911).

3. Rito da penhora

No cumprimento de sentença, o executado é intimado para pagar em quinze dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e segue a penhora (arts. 523 e 528, § 8º). No título extrajudicial, a citação é para pagar em três dias, com honorários de 10% fixados no despacho, reduzidos à metade se houver pagamento integral no prazo (arts. 827, 829 e 913). Nos dois casos, penhorado dinheiro, o exequente levanta a prestação mensal mesmo que a defesa tenha efeito suspensivo.

4. Desconto em folha

Se o executado é servidor, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado com carteira, o exequente pode pedir o desconto da pensão direto no salário, com ofício ao empregador sob pena de crime de desobediência (arts. 529 e 912). No cumprimento de sentença, o débito atrasado também pode ser descontado em parcelas, desde que, somado à pensão do mês, não passe de 50% dos ganhos líquidos (art. 529, § 3º). A Lei 15.479/2026 cria, a partir de julho de 2027, a transferência automática da pensão direto da conta do devedor; veja o Pix Pensão.

5. Onde pedir e em que autos

O cumprimento de sentença de alimentos pode ser pedido no juízo do domicílio do exequente, além das opções gerais do art. 516 (art. 528, § 9º). Alimentos provisórios e sentença ainda sem trânsito em julgado se executam em autos apartados; o cumprimento definitivo corre nos mesmos autos da sentença (art. 531). Havendo indício de conduta procrastinatória, o juiz dá ciência ao Ministério Público do possível crime de abandono material (art. 532).

Os valores do montador não têm correção monetária. Para atualizar cada parcela, use a calculadora de correção monetária. O prazo de três dias e a contagem depois da intimação estão no guia prazo na execução de alimentos. A pensão ainda não fixada se pede no modelo de ação de alimentos, e a mudança de valor, no modelo de revisional ou exoneração.