Modelo de ação por infiltração
Diga de onde vem a água, o que ela danificou e quanto custa o conserto. O gerador escolhe o réu, o vizinho ou o condomínio, e monta a ação de obrigação de fazer com o reparo em prazo e multa diária. Junta a indenização dos danos materiais e, se você informar, a do dano moral, e soma o valor da causa. Nada do que você digita sai do navegador.
1. Vizinho ou condomínio: quem responde
O proprietário ou o possuidor tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde de quem mora no prédio, provocadas pela utilização da propriedade vizinha (CC, art. 1.277). Se a água vem do apartamento de cima, a ação vai contra quem é dono ou ocupa aquela unidade. O telhado, a estrutura e a rede geral de água e esgoto são partes comuns (art. 1.331, § 2º), e cabe ao síndico diligenciar a conservação delas (art. 1.348, V). Se a origem está ali, o réu é o condomínio, representado pelo síndico (art. 1.348, II).
| Origem | Réu | Base |
|---|---|---|
| Unidade de cima ou do lado | Proprietário ou possuidor da unidade | CC 1.277, 186 e 927 |
| Telhado, fachada, estrutura, rede geral | Condomínio, na pessoa do síndico | CC 1.331, § 2º, e 1.348, II e V |
2. O reparo com prazo e multa
Na ação que tem por objeto prestação de fazer, o juiz concede a tutela específica ou determina providências que assegurem o resultado prático equivalente (CPC, art. 497). Para remover um ilícito, não é preciso demonstrar dano nem culpa (parágrafo único). A multa diária pode ser fixada já na tutela provisória, com prazo razoável para o cumprimento, e é devida ao autor desde o dia do descumprimento (art. 537, caput e §§ 2º e 4º). Se o conserto exigir entrar na unidade do réu, o ocupante é obrigado a tolerar a entrada, com prévio aviso, para a reparação de goteiras e aparelhos higiênicos (CC, art. 1.313, I e § 1º).
3. A indenização e o valor da causa
Quem, por ação ou omissão, negligência ou imprudência, causa dano a outrem, ainda que só moral, comete ato ilícito (CC, art. 186) e fica obrigado a repará-lo (art. 927). O pedido de danos materiais costuma juntar o orçamento do reparo na unidade do autor e o valor dos bens perdidos. Na ação indenizatória, o valor da causa é o valor pretendido, e havendo pedidos cumulados, a soma deles (CPC, art. 292, V e VI).
Perguntas frequentes
Contra quem vai a ação por infiltração?
Contra o proprietário ou possuidor da unidade de onde vem a água, quando a origem está nela (CC, art. 1.277). Se a origem está em parte comum, como telhado, estrutura ou rede geral de água e esgoto, a ação vai contra o condomínio (arts. 1.331, § 2º, e 1.348, V).
Dá para pedir o conserto com urgência?
Sim. Cabe tutela de urgência para o reparo (CPC, art. 300), com multa diária para o caso de descumprimento, fixada com prazo razoável (art. 537).
Preciso entrar no apartamento do vizinho para consertar. Posso?
O ocupante é obrigado a tolerar que o vizinho entre, mediante prévio aviso, quando indispensável à reparação, inclusive de goteiras e aparelhos higiênicos (CC, art. 1.313, I e § 1º).
Cabe dano moral?
O ato ilícito pode causar dano exclusivamente moral (CC, art. 186), e quem o causa fica obrigado a reparar (art. 927). O gerador inclui o pedido quando você informa um valor.
Modelo gratuito e informativo, atualizado em 22 de outubro de 2026. Fontes: Código Civil, arts. 186, 927, 1.277, 1.313, 1.331 e 1.348; CPC, arts. 292, 300, 497 e 537 (textos compilados do Planalto, lidos nessa data). Para a obrigação de fazer em geral, veja o modelo de ação de obrigação de fazer. Todos os modelos: modelos de documentos jurídicos.
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