Modelo de reclamação trabalhista de desvio de função

Um montador da reclamação trabalhista de desvio de função, para quem foi contratado para um cargo e passou a exercer outro, mais bem pago. Informe os dois cargos, os dois salários, de onde vem o salário do cargo exercido e as datas do desvio. O gerador calcula a diferença por mês e o período não prescrito e escreve a petição com o pedido de diferenças salariais e reflexos. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Diferenças salariais, não novo enquadramento

O TST tem entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial 125 da SBDI-1: o simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas. O pedido, portanto, é a diferença entre o salário do cargo exercido e o do cargo contratado, pelo tempo que durou o desvio, com os reflexos. O fundamento legal é a alteração do contrato sem consentimento e com prejuízo (CLT, art. 468) e a vedação do enriquecimento sem causa (Código Civil, art. 884, aplicável pelo art. 8º, § 1º, da CLT).

2. O salário de referência e o empregador público

A diferença precisa de um salário de referência: o do plano de cargos ou quadro de carreira da empresa, o piso da função na norma coletiva ou o salário de quem ocupa o cargo. Na empresa pública e na sociedade de economia mista, a investidura em emprego público depende de concurso (CF, art. 37, II), e por isso o desvio dá as diferenças do período, sem o reenquadramento no cargo. Se o reclamante faz exatamente o que um colega faz, ganhando menos, o pedido pode ser o de equiparação: veja o modelo de reclamação de equiparação salarial. Se ele faz as duas funções ao mesmo tempo, o modelo de reclamação de acúmulo de função.

3. Prova, prescrição e reflexos

Cabe ao reclamante provar o desvio (CLT, art. 818, I): ordens, e-mails, sistemas em que trabalhava, testemunhas e o plano de cargos com a descrição das tarefas. Os créditos prescrevem em 5 anos, até 2 anos depois do fim do contrato (CF, art. 7º, XXIX), e as diferenças refletem no 13º salário, nas férias com um terço e no FGTS. Se a função é a registrada e o salário ficou abaixo do piso da convenção coletiva, o caminho é o modelo de diferenças pelo piso da categoria. Para os demais pedidos, o modelo de reclamação trabalhista.

Perguntas frequentes

O desvio de função dá direito ao cargo?

Não. Pela Orientação Jurisprudencial 125 da SBDI-1 do TST, o simples desvio funcional não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas.

Qual a diferença entre desvio e acúmulo de função?

No desvio, o empregado deixa as tarefas do cargo contratado e passa a fazer as de outro cargo. No acúmulo, ele continua no cargo contratado e soma tarefas de outro.

Como se calcula a diferença do desvio de função?

Pela diferença entre o salário do cargo exercido e o do cargo contratado, multiplicada pelos meses de desvio dentro do período não prescrito, com reflexos no 13º, nas férias com um terço e no FGTS.

Empregado de empresa pública desviado de função tem direito a quê?

Às diferenças salariais do período. O reenquadramento no cargo esbarra na exigência de concurso para a investidura em emprego público (CF, art. 37, II).

Até quando posso pedir as diferenças do desvio?

A ação vai até 2 anos depois do fim do contrato e alcança os 5 anos anteriores ao ajuizamento (CF, art. 7º, XXIX).