Modelo de habeas corpus

Um montador do habeas corpus do CPP. Escolha se o paciente já está preso (liberatório) ou ameaçado de prisão (preventivo) e marque as hipóteses de coação ilegal do art. 648 que se aplicam: a petição sai com os requisitos do art. 654, uma seção por hipótese e o pedido liminar. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Cabimento

Cabe habeas corpus sempre que alguém sofrer ou estiver na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na liberdade de ir e vir, salvo punição disciplinar (CPP, art. 647). Desde a Lei 14.836/2024, qualquer juiz ou tribunal pode conceder a ordem de ofício, individual ou coletiva, ao verificar a coação no curso de um processo, ainda que não conheça da ação ou do recurso em que o pedido veio (art. 647-A).

2. As sete hipóteses do art. 648

A coação é ilegal quando não há justa causa; quando alguém está preso por mais tempo do que a lei determina; quando quem ordenou não tinha competência; quando cessou o motivo que a autorizou; quando a fiança é negada nos casos em que a lei a admite; quando o processo é manifestamente nulo; e quando a punibilidade está extinta. Para conferir a extinção pela prescrição, use a calculadora de prescrição penal; para o tempo de prisão provisória, a de detração.

3. A petição

Pode impetrar qualquer pessoa, em favor próprio ou de outra, e o Ministério Público (art. 654). A petição traz o nome do paciente e de quem exerce a coação, a espécie de constrangimento ou, na ameaça, as razões do temor, e a assinatura do impetrante, com a indicação das residências (§ 1º). Se os documentos já mostram a ilegalidade, o juiz ou tribunal manda cessar o constrangimento; no preventivo, a ordem vem com salvo-conduto (art. 660, §§ 2º e 4º).

4. Prazos penais

Os prazos do processo penal estão na tabela de prazos penais, e as mudanças recentes no Código Penal, em mudanças no Código Penal em 2025 e 2026.