Modelo de ação de sustação de protesto
Informe o título, o tabelionato e a data em que ele foi apresentado a protesto. O gerador conta o prazo de três dias úteis do cartório e monta o pedido de sustação com tutela de urgência, em caráter antecedente ou já com o pedido principal. Quando o protesto já foi lavrado, ele troca para o pedido de suspensão e cancelamento. Nada do que você digita sai do navegador.
1. O prazo é curto: três dias úteis
O tabelião registra o protesto em até três dias úteis contados da protocolização do título, sem contar o dia da protocolização (Lei 9.492/1997, art. 12). O gerador mostra a data limite sem descontar feriados, o que antecipa a data e deixa você do lado seguro. Até a lavratura, o próprio apresentante pode retirar o título pagando os emolumentos (art. 16).
2. Sustação antes da lavratura
Sustado o protesto por ordem judicial, o título fica no tabelionato à disposição do juízo e só pode ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial (art. 17, § 1º). Se a ordem for revogada, o protesto é lavrado até o primeiro dia útil seguinte, sem nova intimação do devedor (§ 2º). O pedido de sustação é uma tutela de urgência, que exige probabilidade do direito e perigo de dano, e o juiz pode exigir caução (CPC, art. 300, § 1º).
| Situação | Pedido | Norma |
|---|---|---|
| Intimado, protesto não lavrado | Sustação por tutela de urgência | Lei 9.492, arts. 12 e 17; CPC 300 |
| Protesto lavrado, dívida contestada | Suspensão dos efeitos e cancelamento judicial | Lei 9.492, art. 26, § 3º |
| Protesto lavrado, dívida paga | Cancelamento no tabelionato, com o título ou a anuência | Lei 9.492, art. 26, caput e § 1º |
| Sem o pedido principal em 30 dias | A tutela antecedente perde a eficácia | CPC 308 e 309, I |
3. Antecedente ou com o pedido principal
Em caráter antecedente, a inicial indica a lide, o direito que se quer assegurar e o perigo de dano (CPC, art. 305). O réu tem 5 dias para contestar (art. 306) e, efetivada a medida, o pedido principal vem em 30 dias nos mesmos autos (art. 308); se não vier, a tutela perde a eficácia (art. 309, I). O pedido principal também pode ir junto desde o começo (art. 308, § 1º), em geral uma declaratória de inexistência do débito.
4. Protesto já lavrado: suspensão e cancelamento
Depois de lavrado, o protesto que não se funda no pagamento só se cancela por determinação judicial, pagos os emolumentos (Lei 9.492/1997, art. 26, § 3º). O pedido passa a ser a suspensão dos efeitos do protesto por tutela de urgência e, ao final, o cancelamento. Quando a dívida foi paga, o cancelamento se pede direto no tabelionato, com o título ou a declaração de anuência do credor (art. 26, caput e § 1º).
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para sustar um protesto?
O protesto é registrado em até três dias úteis da protocolização do título (Lei 9.492/1997, art. 12). A ordem judicial de sustação tem de chegar ao tabelionato antes disso.
Precisa depositar o valor para sustar o protesto?
A lei permite ao juiz exigir caução real ou fidejussória para conceder a tutela de urgência, e dispensá-la se a parte for hipossuficiente e não puder oferecê-la (CPC, art. 300, § 1º).
Depois da sustação, o que acontece com o título?
Fica no tabelionato à disposição do juízo e só pode ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial (Lei 9.492/1997, art. 17, § 1º).
E se o protesto já foi lavrado?
Pede-se a suspensão dos efeitos por tutela de urgência e o cancelamento por determinação judicial (Lei 9.492/1997, art. 26, § 3º). Se a dívida foi paga, o cancelamento se faz no próprio tabelionato.
Modelo gratuito e informativo, atualizado em 22 de outubro de 2026. Fontes: Lei 9.492/1997, arts. 12, 16, 17 e 26; CPC, arts. 294, 300 e 305 a 310 (textos compilados do Planalto, lidos nessa data). Todos os modelos: modelos de documentos jurídicos.
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