Modelo de contrato de permuta de imóveis (CC, art. 533)

Você preenche as partes, os dois imóveis, seus valores e a torna (a diferença em dinheiro, se houver), e o gerador escreve o instrumento particular de permuta com o art. 533 do Código Civil. Ele avisa quando algum imóvel passa de 30 salários mínimos (R$ 48.630 em 2026) e a escritura pública é obrigatória, quando falta a autorização do cônjuge e quando a troca de valores desiguais entre pais e filhos precisa do consentimento dos outros descendentes. Nada do que você digita sai do navegador.

1. A troca segue as regras da compra e venda

À permuta, que o Código Civil chama de troca, aplicam-se as regras da compra e venda, com duas mudanças (art. 533). Salvo acordo em contrário, cada parte paga metade das despesas do instrumento (inciso I), enquanto na compra e venda a escritura e o registro ficam com o comprador (art. 490). E a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes é anulável sem o consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante (inciso II), regra parecida com a da venda de pai para filho (art. 496).

2. Escritura pública e registro

A escritura pública é essencial nos negócios que transferem direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país (art. 108), o que dá R$ 48.630 com o salário mínimo de R$ 1.621 de 2026 (Decreto 12.797/2025). Acima disso, o instrumento particular serve como compromisso, porque o contrato preliminar dispensa a forma do definitivo (art. 462), e a permuta se faz por escritura. A propriedade só passa com o registro do título no Registro de Imóveis; até lá, quem transmite continua sendo tido como dono (arts. 1.227 e 1.245). Casado fora da separação absoluta precisa da autorização do cônjuge para alienar imóvel (art. 1.647, I).

3. A torna

Quando os imóveis têm valores diferentes, quem recebe o de maior valor paga a diferença em dinheiro, a torna. O gerador calcula a torna pelos valores que você atribui e põe no contrato quem paga, quanto e como. Para a compra com pagamento em parcelas, veja o contrato de promessa de compra e venda de imóvel.