Modelo de embargos de declaração trabalhista

Um montador dos embargos de declaração na Justiça do Trabalho, contra sentença ou acórdão. Marque os vícios, diga onde cada um está na decisão e se você pede efeito modificativo; o modelo escreve a peça com a regra do art. 897-A da CLT e avisa quando os embargos não interrompem o prazo do recurso. Os demais prazos estão na tabela de prazos trabalhistas. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Prazo e julgamento

Os embargos de declaração da sentença ou do acórdão se opõem em 5 dias e são julgados na primeira audiência ou sessão seguinte à sua apresentação (CLT, art. 897-A), com os prazos contados em dias úteis (art. 775). O texto da CLT não trata da obscuridade; ela entra pelo CPC, que se aplica ao processo do trabalho quando a CLT é omissa (art. 769) e lista obscuridade, contradição, omissão e erro material (CPC, art. 1.022).

2. O que cada vício permite

3. Quando os embargos não interrompem o prazo

Os embargos interrompem o prazo para interpor outros recursos, para qualquer das partes, salvo quando são intempestivos, quando a representação da parte é irregular ou quando falta a assinatura (CLT, art. 897-A, § 3º). Nesses três casos o prazo do recurso continua correndo. Depois do julgamento, o recurso contra a sentença segue o modelo de recurso ordinário trabalhista, e a parte contrária intimada para se manifestar usa as contrarrazões aos embargos de declaração. No processo civil, use o modelo de embargos de declaração do CPC.

Perguntas frequentes

Qual o prazo dos embargos de declaração trabalhistas?

5 dias da sentença ou do acórdão (CLT, art. 897-A), contados em dias úteis (art. 775). O julgamento ocorre na primeira audiência ou sessão seguinte à apresentação.

Quais vícios cabem nos embargos trabalhistas?

A CLT admite efeito modificativo nos casos de omissão e contradição e de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, e permite corrigir erros materiais (art. 897-A e § 1º). A obscuridade vem do CPC, aplicado de forma subsidiária (CLT, art. 769; CPC, art. 1.022).

Os embargos de declaração interrompem o prazo do recurso?

Sim, para qualquer das partes, salvo quando são intempestivos, quando a representação da parte é irregular ou quando falta a assinatura (CLT, art. 897-A, § 3º).

Quando os embargos podem mudar a decisão?

O efeito modificativo só ocorre pela correção de vício da decisão embargada e depois de ouvida a parte contrária em 5 dias (CLT, art. 897-A, § 2º).

O que é equívoco nos pressupostos extrínsecos?

É o erro no exame dos requisitos formais do recurso, como prazo, preparo e representação. Quando ele é manifesto, os embargos podem ter efeito modificativo (CLT, art. 897-A).