Modelo de reclamação trabalhista de salário atrasado

Um montador da reclamação de quem está com salários atrasados ou sem pagamento. Informe o salário, os meses em aberto e os meses pagos com atraso. O gerador soma o que falta, diz se o atraso chega à mora contumaz do Decreto-lei 368/1968 e escreve a petição, com a rescisão indireta se o empregado quiser encerrar o contrato e o pedido de dano moral. Nada do que você digita sai do navegador.

1. O prazo do salário

O salário mensal é pago, no máximo, até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido (CLT, art. 459, § 1º). Está em débito salarial a empresa que não paga no prazo e nas condições da lei ou do contrato, e ela não pode, enquanto isso, remunerar diretores e sócios nem distribuir lucros (Decreto-lei 368/1968, art. 1º). O atraso ou a sonegação de salários por 3 meses ou mais, sem motivo grave e relevante e fora do risco do empreendimento, é mora contumaz (art. 2º, § 1º), apurada mediante denúncia do empregado ou do sindicato (art. 3º).

2. Rescisão indireta e dano moral

O empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato (CLT, art. 483, d). O modelo de rescisão indireta calcula as verbas da saída. Causa dano extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa (art. 223-B); o valor do pedido fica com quem assina a petição. Se o FGTS também ficou sem depósito, o modelo de reclamação de FGTS não depositado trata dos meses em aberto.

Perguntas frequentes

Até que dia a empresa tem de pagar o salário?

Até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido, quando o salário é mensal (CLT, art. 459, § 1º).

O que é mora contumaz?

O atraso ou a sonegação de salários por período igual ou superior a 3 meses, sem motivo grave e relevante, excluídas as causas do risco do empreendimento (Decreto-lei 368/1968, art. 2º, § 1º).

Salário atrasado dá rescisão indireta?

O empregado pode considerar rescindido o contrato quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato (CLT, art. 483, d).

A empresa com salário atrasado pode pagar os sócios?

Não. A empresa em débito salarial não pode pagar retirada a diretores e sócios nem distribuir lucros (Decreto-lei 368/1968, art. 1º).

Qual o prazo para cobrar?

Os últimos 5 anos, contados do ajuizamento, e até 2 anos depois do fim do contrato (Constituição, art. 7º, XXIX).