Modelo de ação de manutenção de posse

Para quem continua na posse, mas está sendo perturbado: cerca derrubada, passagem bloqueada, obras ou entradas sem autorização. Informe a data da primeira turbação e os atos do réu. O gerador conta o prazo de ano e dia, que dá direito à liminar sem ouvir o réu, e monta a ação de manutenção de posse com os pontos que o CPC manda provar. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Turbação e esbulho

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho e segurado de violência iminente (CC, art. 1.210). Na turbação, ele continua com a coisa, mas é perturbado; no esbulho, perde a posse. Por isso a manutenção pede que o réu pare, e a reintegração de posse pede a coisa de volta. Contra ameaça, cabe o interdito proibitório. Se o autor propõe uma possessória no lugar de outra, o juiz pode dar a proteção correspondente à situação provada (CPC, art. 554).

2. O prazo de ano e dia e a liminar

Proposta dentro de ano e dia da turbação, a ação segue o procedimento especial; passado o prazo, segue o comum, sem perder o caráter possessório (CPC, art. 558). Com a petição bem instruída, o juiz expede o mandado liminar de manutenção sem ouvir o réu; se não, manda o autor justificar o alegado em audiência (art. 562). Contra pessoa jurídica de direito público, a liminar exige ouvir antes os seus representantes judiciais (parágrafo único).

3. O que provar e o que cumular

O autor prova a sua posse, a turbação praticada pelo réu, a data dela e a continuação da posse, embora turbada (CPC, art. 561). Ao pedido possessório pode juntar perdas e danos e indenização dos frutos, e pedir medida para evitar nova turbação e para cumprir a tutela (art. 555).