Modelo de agravo de instrumento trabalhista

Um montador do agravo de instrumento contra o despacho que trancou o recurso de revista, o recurso ordinário ou o agravo de petição. Escolha o recurso denegado, diga o fundamento do despacho e por que ele está errado; o modelo escreve a peça, indica o tribunal que julga, lista as peças obrigatórias do art. 897, § 5º, da CLT e calcula se cabe o depósito de 50%. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Prazo e quem julga

Cabe agravo de instrumento, em 8 dias, dos despachos que denegarem a interposição de recursos (CLT, art. 897, b), com os dias contados como úteis (art. 775). Ele é julgado pelo tribunal que seria competente para conhecer o recurso denegado (§ 4º): o TRT, quando a Vara trancou o recurso ordinário ou o agravo de petição; o TST, quando a Presidência do TRT trancou o recurso de revista. O agravo contra o despacho que não recebeu o agravo de petição não suspende a execução (§ 2º). A revista trancada tem um capítulo próprio no guia do prazo do recurso de revista, que explica quando o caminho é o agravo interno no próprio TRT.

2. As peças que não podem faltar

O instrumento é formado de modo que, provido o agravo, o recurso denegado possa ser julgado de imediato; sem as peças obrigatórias, o agravo não é conhecido (art. 897, § 5º).

3. Depósito e o que vem depois

O depósito do agravo corresponde a 50% do depósito do recurso que se pretende destrancar (CLT, art. 899, § 7º), e não é obrigatório quando o agravo quer destrancar recurso de revista contra decisão que contraria súmula ou orientação jurisprudencial do TST (§ 8º). Os valores do ano saem na calculadora de depósito recursal e custas. O agravado responde ao agravo e ao recurso principal (art. 897, § 6º); provido o agravo, a Turma delibera sobre o julgamento do recurso principal (§ 7º). O recurso trancado se monta no modelo de recurso de revista, no de recurso ordinário ou no de agravo de petição. No processo civil, use o modelo de agravo de instrumento do CPC.

Perguntas frequentes

Qual o prazo do agravo de instrumento trabalhista?

8 dias, contra o despacho que denegar a interposição de recurso (CLT, art. 897, b; Lei 5.584/1970, art. 6º), contados em dias úteis (CLT, art. 775). Para a revista trancada, o art. 896, § 12, repete: da decisão denegatória cabe agravo em 8 dias.

Quais peças o agravo de instrumento precisa ter?

Obrigatoriamente, cópias da decisão agravada, da certidão da intimação, das procurações dos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, do depósito recursal do recurso que se quer destrancar, das custas e do depósito do próprio agravo (CLT, art. 897, § 5º, I). A falta leva ao não conhecimento.

Precisa de depósito recursal no agravo de instrumento?

Sim, de 50% do depósito do recurso que se pretende destrancar (CLT, art. 899, § 7º). Não há essa obrigação quando o agravo quer destrancar recurso de revista contra decisão que contraria súmula ou orientação jurisprudencial do TST (§ 8º).

Quem julga o agravo de instrumento?

O tribunal que seria competente para conhecer o recurso denegado (CLT, art. 897, § 4º). Provido o agravo, a Turma delibera sobre o julgamento do recurso principal (§ 7º).

O agravado responde a quê?

Ao agravo e ao recurso principal, juntando as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos (CLT, art. 897, § 6º).