Modelo de reclamação trabalhista de indenização do seguro-desemprego

Um montador da reclamação do empregado dispensado sem justa causa, ou por rescisão indireta, que não recebeu da empresa o necessário para pedir o seguro-desemprego. Informe a dispensa, a solicitação, os meses trabalhados e os três últimos salários. O gerador diz se havia direito, quantas parcelas e de quanto, pela tabela de 2026, e escreve a petição com a entrega das guias ou a indenização substitutiva. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Quando a empresa responde pelo seguro

O não fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à indenização, e a ação é da Justiça do Trabalho (Súmula 389, I e II, do TST). O seguro do trabalhador formal é devido ao empregado dispensado sem justa causa ou de forma indireta (Resolução Codefat 957/2022, art. 3º, § 1º; Lei 7.998/1990, art. 3º). Quando a ação pede a rescisão indireta ou o reconhecimento do vínculo sem registro, o direito depende do que a sentença reconhecer, e a petição pede as guias e, se não entregues, a indenização.

O trabalhador precisa ter recebido salário em pelo menos 12 dos 18 meses anteriores à dispensa, na primeira solicitação; em 9 dos últimos 12, na segunda; e em cada um dos 6 últimos, nas demais (Lei 7.998/1990, art. 3º, I). São 3 a 5 parcelas, pelo tempo de emprego nos 36 meses anteriores (art. 4º, § 2º): 4 com 12 a 23 meses e 5 com 24 ou mais; na segunda e nas seguintes, 3 parcelas com 9 a 11 meses ou 6 a 11 meses, respectivamente.

2. A conta da indenização

A parcela sai da média dos três últimos salários, pela tabela de 2026 vigente desde 11 de janeiro: 80% até R$ 2.222,17; entre R$ 2.222,18 e R$ 3.703,99, metade do que passar de R$ 2.222,17 somada a R$ 1.777,74; acima disso, R$ 2.518,65 fixos; e nunca abaixo do salário mínimo, R$ 1.621,00 (Lei 7.998/1990, art. 5º, § 2º). A indenização é o número de parcelas vezes o valor. Se o trabalhador voltou ao emprego ou passou a receber benefício do INSS, as parcelas se contam da dispensa até essa data: uma de 30 a 44 dias, duas de 45 a 74, e mais uma a cada 30 dias, até o limite (Resolução Codefat 957/2022, arts. 9º e 22, §§ 1º e 2º). A calculadora do seguro-desemprego faz só a conta; o modelo de verbas rescisórias e o modelo de reclamação trabalhista juntam os demais pedidos.

Perguntas frequentes

A empresa não entregou as guias do seguro-desemprego. O que fazer?

Pedir na Justiça do Trabalho a entrega das guias e, se não entregues, a indenização equivalente às parcelas que o trabalhador receberia (Súmula 389 do TST).

Quem pediu rescisão indireta tem seguro-desemprego?

Tem, se reconhecida a rescisão indireta: o seguro do trabalhador formal é devido ao dispensado sem justa causa ou de forma indireta (Resolução Codefat 957/2022, art. 3º, § 1º).

Qual o valor da indenização do seguro-desemprego?

O número de parcelas a que o trabalhador teria direito, de 3 a 5, vezes o valor da parcela calculado pela média dos três últimos salários, entre R$ 1.621,00 e R$ 2.518,65 em 2026.

E se o trabalhador já arrumou outro emprego?

As parcelas se contam da dispensa até a nova admissão: uma de 30 a 44 dias, duas de 45 a 74, e mais uma a cada 30 dias (Resolução Codefat 957/2022, arts. 9º e 22, § 1º).

Quem trabalhou sem carteira assinada pode pedir a indenização?

Pode pedir junto com o reconhecimento do vínculo; se o vínculo e a dispensa sem justa causa forem reconhecidos e as guias não forem entregues, cabe a indenização (Súmula 389, II, do TST).