Contrato de prestação de serviços de diarista

Gere o contrato com a diarista que trabalha na sua casa até dois dias por semana: dias, valor da diária, forma de pagamento e o que é serviço autônomo. A ferramenta avisa quando os dias combinados passam do limite em que a relação vira emprego doméstico, com carteira assinada (Lei Complementar 150/2015, art. 1º). Nada do que você digita sai do navegador.

1. O limite de dois dias por semana

Empregado doméstico é quem presta serviço de forma contínua, subordinada, remunerada e pessoal a uma pessoa ou família, no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana (Lei Complementar 150/2015, art. 1º). Até dois dias, a diarista pode ser contratada como autônoma; a partir de três, a relação tende a ser de emprego, com carteira assinada, eSocial doméstico, férias, 13º e FGTS. O contrato escrito ajuda a provar o combinado, mas o que vale é a realidade: se na prática a diarista vai três vezes por semana, o papel não muda a natureza do vínculo.

2. O que caracteriza o trabalho autônomo

A diarista autônoma organiza o próprio trabalho, pode atender outras casas e recebe por diária feita. Ela contribui para o INSS por conta própria, como contribuinte individual.

3. Se for emprego doméstico

Para calcular os direitos de quem já trabalha como empregada, use a calculadora de rescisão, a de férias e a de 13º salário.