Modelo de ação de indenização por erro médico

Informe quem atendeu, o que aconteceu e o resultado para o paciente: lesão, incapacidade para o trabalho ou morte. O gerador monta a ação de indenização por erro médico com o fundamento de cada réu e soma despesas, lucros cessantes, pensão e dano moral no valor da causa. Também conta o prazo de cinco anos desde que o paciente soube do dano e de quem o causou. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Médico e hospital respondem de modo diferente

O hospital, a clínica e os demais fornecedores de serviço respondem pelo dano causado por defeito do serviço, independentemente de culpa (CDC, art. 14). O serviço é defeituoso quando não dá a segurança que o paciente podia esperar, e o fornecedor só se livra se provar que o defeito não existe ou que a culpa foi exclusiva do paciente ou de terceiro (§§ 1º e 3º). A responsabilidade pessoal do médico, profissional liberal, depende de culpa (§ 4º), isto é, de negligência, imprudência ou imperícia (CC, art. 951). Quando o atendimento foi em hospital público ou por prestador de serviço público, responde a pessoa jurídica, com regresso contra o agente que agiu com dolo ou culpa (CF, art. 37, § 6º).

2. O que a indenização cobre

Na lesão ou outra ofensa à saúde, o paciente recebe as despesas do tratamento e os lucros cessantes até o fim da convalescença, além de outro prejuízo que provar (CC, art. 949). Se ficou sem poder exercer a profissão ou com a capacidade de trabalho reduzida, recebe também pensão correspondente ao trabalho para o qual se inabilitou ou à depreciação que sofreu, e pode pedir que ela seja arbitrada e paga de uma só vez (art. 950). Na morte, a indenização cobre o tratamento, o funeral e o luto da família, e alimentos às pessoas a quem o morto os devia, pela duração provável da vida da vítima (art. 948). O art. 951 aplica essas três regras ao profissional que, por negligência, imprudência ou imperícia, causa a morte do paciente, agrava o seu mal, lhe causa lesão ou o inabilita para o trabalho.

3. Prova e prazo

O juiz pode inverter o ônus da prova a favor do paciente quando a alegação for verossímil ou ele for hipossuficiente (CDC, art. 6º, VIII). A pretensão prescreve em cinco anos, contados do conhecimento do dano e de sua autoria (art. 27). No valor da causa entram as despesas, o dano moral pedido e, para a pensão, uma prestação anual das parcelas vincendas (CPC, art. 292, V e VI, e §§ 1º e 2º). Para o pedido de dano moral isolado, veja o modelo de ação de indenização por danos morais.