Modelo de agravo de petição

Um montador do agravo de petição na execução trabalhista. O ponto que mais derruba esse recurso é a delimitação do art. 897, § 1º, da CLT: dizer quais matérias e quais valores estão em discussão. Preencha a planilha com o valor de cada parcela na conta homologada e o valor que você entende devido; o modelo soma, separa o incontroverso e escreve a petição de interposição e a minuta ao TRT. O vencimento sai no guia do prazo do agravo de petição. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Cabimento e prazo

Cabe agravo de petição, em 8 dias, das decisões do juiz nas execuções (CLT, art. 897, a). Os prazos da CLT contam em dias úteis (art. 775) e ficam suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro (art. 775-A). A decisão mais comum é a sentença que julga, ao mesmo tempo, os embargos à execução e as impugnações à liquidação (art. 884, § 4º); os embargos do executado vêm em 5 dias depois de garantida a execução ou feita a penhora (art. 884), e têm o modelo de embargos à execução trabalhista.

2. A delimitação do § 1º

O agravo de petição só é recebido quando o agravante delimita, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, e a parte restante pode ser executada de imediato, até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença (CLT, art. 897, § 1º). Para o executado, o incontroverso é o que ele próprio reconhece como devido; para o exequente, é o valor que a conta homologada já lhe dá, e o controvertido é o que ele pede a mais. A mesma indicação de itens e valores já era exigida na impugnação aos cálculos (art. 879, § 2º).

3. Quem julga e o que vem depois

Quando a decisão é de juiz do trabalho de primeira instância ou de juiz de direito, julga uma Turma do Tribunal Regional, a quem o juiz remete as peças em autos apartados, ou os próprios autos se houver carta de sentença (CLT, art. 897, § 3º). Se o juiz não receber o agravo de petição, cabe agravo de instrumento em 8 dias, que não suspende a execução (art. 897, b, e § 2º). A parte contrária responde com a contraminuta ao agravo de petição. Para a fase de conhecimento, os modelos são o de recurso ordinário e o de contrarrazões; a conta da atualização está em atualização de débitos trabalhistas.

Perguntas frequentes

Qual o prazo do agravo de petição?

8 dias (CLT, art. 897, a), contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento (art. 775), e suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro (art. 775-A).

O que é a delimitação de matérias e valores?

O agravo de petição só é recebido quando o agravante delimita, justificadamente, as matérias e os valores impugnados (CLT, art. 897, § 1º). Na prática, é dizer quais parcelas da conta estão erradas, quanto deveriam valer e qual a diferença.

O que acontece com a parte da conta que não foi impugnada?

Pode ser executada de imediato, até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença (CLT, art. 897, § 1º). Por isso a planilha separa o valor incontroverso do controvertido.

De quais decisões cabe agravo de petição?

Das decisões do juiz nas execuções (CLT, art. 897, a), como a sentença que julga os embargos à execução e as impugnações à liquidação, que saem na mesma sentença (art. 884, § 4º).

Quem julga o agravo de petição?

Uma Turma do Tribunal Regional, quando a decisão agravada é de juiz do trabalho de primeira instância ou de juiz de direito (CLT, art. 897, § 3º). Se o juiz não receber o agravo de petição, cabe agravo de instrumento, que não suspende a execução (art. 897, b, e § 2º).