Modelo de cumprimento de sentença

Um montador do requerimento de cumprimento definitivo de sentença que condena a pagar quantia. Preencha o crédito e os critérios da conta: a petição sai com o demonstrativo que o art. 524 do CPC exige, a simulação da multa e dos honorários de 10% do art. 523 e os pedidos de penhora online, protesto e negativação que você marcar. Nada do que você digita sai do navegador.

Juízo Processo nº Data do trânsito em julgado (opcional) Exequente CPF ou CNPJ do exequente Executado(a) CPF ou CNPJ do executado Principal atualizado (R$) Honorários de sucumbência (R$) Custas a reembolsar (R$) Índice de correção Juros e taxa Termo inicial Termo final Capitalização Descontos obrigatórios (opcional) Bens passíveis de penhora (art. 524, VII) Penhora online de ativos financeiros (art. 854) Certidão para protesto (art. 517) Inclusão em cadastro de inadimplentes (art. 782, §§ 3º e 5º) Advogado(a) e OAB Cidade

1. O requerimento e o demonstrativo

O cumprimento da sentença que condena a pagar quantia começa a requerimento do exequente (CPC, art. 513, § 1º). A petição vai com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito: nome e CPF ou CNPJ das partes, índice de correção, juros e taxas, termo inicial e final, capitalização, descontos obrigatórios e, quando possível, os bens penhoráveis (art. 524). Se o valor parecer exceder a condenação, a execução começa pelo valor pedido, mas a penhora toma por base o que o juiz considerar adequado (§ 1º). Para a conta, use a correção monetária e os juros de mora.

2. Prazo de 15 dias, multa e honorários

O executado é intimado, em regra pelo advogado no Diário da Justiça (art. 513, § 2º, I), para pagar em 15 dias. Sem pagamento, o débito ganha multa de 10% e honorários de advogado de 10%; com pagamento parcial, os dois incidem sobre o restante (art. 523, §§ 1º e 2º), e segue a penhora (§ 3º). A calculadora da multa do art. 523 faz a conta com pagamento parcial. Encerrado esse prazo, corre outro de 15 dias para a impugnação do executado, sem nova intimação (art. 525); para essa peça, use o modelo de impugnação. Os prazos estão no guia do cumprimento de sentença.

3. Penhora online, protesto e negativação

A requerimento do exequente, o juiz manda as instituições financeiras tornarem indisponíveis ativos do executado até o valor da execução, sem aviso prévio a ele (art. 854). A decisão transitada em julgado pode ser protestada depois do prazo de pagamento voluntário, com a certidão de teor que o cartório judicial fornece em 3 dias (art. 517). O juiz também pode incluir o executado em cadastro de inadimplentes, inscrição que cai com o pagamento, a garantia ou a extinção da execução (art. 782, §§ 3º a 5º).

Perguntas frequentes

O que o pedido de cumprimento de sentença precisa ter?

O demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com nome e CPF ou CNPJ das partes, índice de correção, juros e taxas, termo inicial e final, capitalização, descontos e, se possível, bens penhoráveis (CPC, art. 524).

Quando incidem a multa e os honorários de 10%?

Se o executado não pagar em 15 dias da intimação, o débito ganha multa de 10% e honorários de 10% (CPC, art. 523, § 1º). Pagamento parcial no prazo faz os dois incidirem só sobre o restante (§ 2º).

Dá para protestar a sentença ou negativar o devedor?

Sim. A decisão transitada em julgado pode ser protestada depois do prazo de pagamento voluntário, com a certidão de teor do art. 517, e o juiz pode, a pedido, incluir o executado em cadastro de inadimplentes (art. 782, §§ 3º e 5º).

Modelo gratuito e informativo, atualizado em 8 de outubro de 2026. Fonte: CPC, arts. 513, 517, 523 a 525, 782 e 854 (texto do Planalto). A conta de exemplo soma os valores informados e aplica 10% + 10%; confira o cálculo de correção e juros antes de protocolar. Todos os modelos: modelos de documentos jurídicos.

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