Modelo de ação de dano infecto

Para quem tem o imóvel ameaçado pelo vizinho antes do prejuízo acontecer: o prédio ao lado ameaça ruir, ou uma obra vizinha (escavação, fundação, demolição) põe em risco a sua casa. O gerador escreve a inicial com a obrigação de reparar ou de fazer as obras acautelatórias, a caução pelo dano iminente, a multa diária e a tutela de urgência, e soma os valores para a caução e para o valor da causa. Nada do que você digita sai do navegador.

1. O que o Código Civil garante

O proprietário ou o possuidor pode exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, e que lhe preste caução pelo dano iminente (Código Civil, art. 1.280). Se alguém tem direito de fazer obras no prédio vizinho, o dono pode, diante de dano iminente, exigir do autor delas as garantias necessárias contra o prejuízo eventual (art. 1.281). Nenhuma obra capaz de provocar desmoronamento ou deslocação de terra, ou que comprometa a segurança do prédio vizinho, pode ser executada antes das obras acautelatórias, e o vizinho é ressarcido dos prejuízos mesmo que elas tenham sido feitas (art. 1.311 e parágrafo único).

É o que se chama de dano infecto: o dano que ainda não aconteceu, mas está para acontecer. A ação pede uma obrigação de fazer, e para inibir ou remover o ilícito não é preciso provar dano nem culpa (CPC, art. 497, parágrafo único). Se a obra já foi feita e viola a distância ou a segurança, o caminho é a ação demolitória; se o problema é água vindo do vizinho, a ação por infiltração.

2. Urgência, multa e prova

Com risco de desabamento, cabe pedir tutela de urgência, que pode ser concedida liminarmente (CPC, art. 300, § 2º). A multa diária pode ser fixada já na tutela provisória, com prazo razoável para cumprir (art. 537). A prova central é técnica: laudo de engenheiro com ART na inicial e perícia (vistoria) no processo (art. 464). Quando o perigo é de que os sinais desapareçam antes da sentença, cabe a produção antecipada da prova (art. 381, I).