Modelo de embargos de declaração

Um montador dos embargos de declaração do CPC. Para cada vício da decisão, escolha o tipo, cole o trecho e diga o que precisa ser esclarecido ou suprido: a petição sai com o inciso do art. 1.022 de cada um, e com os pedidos de efeito modificativo, prequestionamento ou efeito suspensivo se você marcar. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Quando cabem

Contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual o juiz devia se pronunciar e corrigir erro material (CPC, art. 1.022). É omissa a decisão que não se manifesta sobre tese firmada em casos repetitivos ou em assunção de competência aplicável ao caso, e a que incorre em qualquer das seis falhas de fundamentação do art. 489, § 1º: só reproduzir a lei sem ligá-la ao caso, usar conceito indeterminado sem explicar, dar motivo que serviria a qualquer decisão, não enfrentar argumento capaz de mudar a conclusão, invocar precedente sem mostrar que o caso se ajusta a ele, ou deixar de seguir precedente invocado pela parte sem distinguir ou mostrar superação. O modelo traz cada uma como opção de omissão.

2. Prazo e forma

São 5 dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com a indicação do vício, sem preparo (art. 1.023). Os litisconsortes com advogados de escritórios diferentes têm prazo em dobro, salvo em autos eletrônicos (art. 229). Os embargos interrompem o prazo dos demais recursos (art. 1.026). Detalhes e exemplos de contagem no guia do prazo dos embargos de declaração e no contador de prazos.

3. Efeito modificativo, prequestionamento e suspensão

Se o acolhimento puder mudar a decisão, o juiz intima o embargado para responder em 5 dias (art. 1.023, § 2º); por isso o modelo pede essa intimação quando você marca efeito modificativo. Para recurso a tribunal superior, os elementos suscitados nos embargos se consideram incluídos no acórdão mesmo que os embargos sejam rejeitados, se o tribunal superior reconhecer o vício (art. 1.025). Os embargos não suspendem a decisão, mas o juiz ou relator pode suspender a eficácia dela diante de probabilidade de provimento ou de risco de dano grave (art. 1.026, § 1º).

4. Embargos protelatórios

Embargos manifestamente protelatórios levam a multa de até 2% do valor atualizado da causa; na reiteração, até 10%, e o recurso seguinte depende do depósito da multa, salvo para a Fazenda Pública e o beneficiário de gratuidade, que pagam ao final. Depois de dois embargos considerados protelatórios, não se admitem outros (art. 1.026, §§ 2º a 4º). Aponte o vício com o trecho exato da decisão; é o que separa o embargo legítimo do protelatório. Julgados os embargos, o prazo do recurso recomeça; para a sentença, use o modelo de apelação.