Modelo de reclamação trabalhista de vale-transporte

Um montador da reclamação de quem pagou a condução do próprio bolso ou teve desconto de vale-transporte acima de 6% do salário. Informe o custo das passagens por dia, os dias de trabalho no mês, o salário básico e o período. O gerador separa a parte do empregado e a da empresa, corta o período nos 5 anos do ajuizamento e escreve a petição. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Quem paga o quê

O empregador antecipa ao empregado o vale-transporte para o deslocamento residência-trabalho e vice-versa, no transporte coletivo público (Lei 7.418/1985, art. 1º), e adquire os vales necessários no serviço que melhor se adequar (art. 4º). O empregado participa até 6% do salário básico, e o empregador paga a parcela que exceder (art. 4º, parágrafo único). Se as passagens custam menos que 6%, o desconto fica no custo delas, como mostra a calculadora de vale-transporte.

2. Quem prova e o que entra no pedido

É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos para a concessão do vale-transporte ou não pretende usar o benefício (Súmula 460 do TST, reafirmada no Tema 232, conforme a calculadora de vale-transporte). A parte paga pelo empregador não tem natureza salarial, não se incorpora à remuneração e não entra na base do FGTS (Lei 7.418/1985, art. 2º): por isso o pedido é a indenização do que o empregado gastou, sem reflexos. O modelo de reclamação trabalhista junta este pedido aos demais do contrato.

Perguntas frequentes

Quanto a empresa pode descontar de vale-transporte?

Até 6% do salário básico; o empregador paga a parcela do custo que exceder (Lei 7.418/1985, art. 4º, parágrafo único).

A empresa não deu vale-transporte. Posso cobrar?

Pode pedir a indenização da parte que caberia à empresa. É dela o ônus de provar que o empregado não preenchia os requisitos ou não quis o benefício (Súmula 460 do TST).

Vale-transporte tem reflexo no 13º e no FGTS?

Não. A parte do empregador não tem natureza salarial, não se incorpora à remuneração e não é base do FGTS (Lei 7.418/1985, art. 2º).

O vale cobre qual trajeto?

O deslocamento residência-trabalho e vice-versa, no transporte coletivo público (Lei 7.418/1985, arts. 1º e 4º).

Qual o prazo para cobrar?

Os últimos 5 anos, contados do ajuizamento, e a ação tem de vir em até 2 anos do fim do contrato (Constituição, art. 7º, XXIX).