Modelo de reclamação trabalhista de estabilidade da gestante

Um montador da reclamação trabalhista da empregada gestante dispensada. Informe a data da dispensa, o início estimado da gravidez, a data do parto (ou a data provável) e o salário. O gerador calcula o fim da estabilidade, diz se ainda cabe pedir a reintegração, estima a indenização do período e escreve a petição com as teses do STF e do TST que se aplicam ao caso. Nada do que você digita sai do navegador.

1. A garantia e quando ela começa

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (ADCT, art. 10, II, b). A gravidez confirmada no curso do contrato, ainda que durante o aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante a estabilidade (CLT, art. 391-A), e a regra vale para o empregado adotante com guarda provisória para adoção (parágrafo único). Basta que a gravidez seja anterior à dispensa, mesmo que o empregador não saiba (STF, Tema 497), e a dúvida razoável sobre a data de início da gravidez não afasta a garantia (TST, Tema 119). Se a mãe morre, o direito passa a quem tiver a guarda do filho (Lei Complementar 146/2014, art. 1º).

2. Reintegração ou indenização

Dentro do período de garantia, o pedido é a reintegração; depois dele, a garantia se converte nos salários e demais direitos do período (Súmula 244, II, do TST). Entrar com a ação depois de acabado o período não é abuso do direito de ação, que só se sujeita à prescrição do art. 7º, XXIX, da Constituição (TST, Tema 279). A recusa da volta ao trabalho oferecida pelo empregador não é renúncia (TST, Tema 134), e o pedido de demissão da gestante só vale com a assistência do sindicato ou da autoridade local competente (CLT, art. 500; TST, Tema 55). A calculadora de estabilidade provisória traz as datas das teses e faz a mesma conta da indenização.

3. Como o gerador estima a indenização

Do dia seguinte à dispensa ao fim da estabilidade, o gerador soma os salários proporcionais aos dias, 1/12 de 13º e 1/12 de férias com um terço por mês do período, e 8% de FGTS sobre salários e 13º. Aviso prévio, multa de 40% e as outras verbas da rescisão ficam de fora, assim como correção e juros. Para o benefício do INSS, a calculadora do salário-maternidade; para os demais pedidos do contrato, o modelo de reclamação trabalhista; para o membro da CIPA, o modelo de reclamação de estabilidade da CIPA.

Perguntas frequentes

Até quando vai a estabilidade da gestante?

Da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (ADCT, art. 10, II, b).

A empresa precisava saber da gravidez?

Não. Basta que a gravidez seja anterior à dispensa sem justa causa (STF, Tema 497).

Gravidez descoberta no aviso prévio dá estabilidade?

Sim. A confirmação da gravidez no curso do contrato, ainda que durante o aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante a estabilidade (CLT, art. 391-A).

A gestante pode pedir a indenização depois que a estabilidade acabou?

Pode. O TST fixou que a ação ajuizada depois do período de garantia não é abuso do direito de ação e só se sujeita à prescrição do art. 7º, XXIX, da Constituição; a indenização vai da dispensa até o fim da estabilidade (Tema 279).

Se a gestante recusar a volta ao trabalho, perde a indenização?

Não. A recusa da reintegração oferecida pelo empregador não é renúncia à garantia, e a indenização substitutiva continua devida (TST, Tema 134).