Política de Privacidade — SIJUR

Versão 2.0 — vigente a partir de 13 de junho de 2026 · substitui a versão 1.0 (30/01/2025)

1. Introdução

A Sijur Desenvolvimento de Software Ltda. ("SIJUR", "nós" ou "nosso"), CNPJ 32.371.822/0001-75, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais tratados em sua plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Esta Política explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, e quais são os direitos dos titulares. Ao utilizar a plataforma, você concorda com as práticas aqui descritas.

2. Papéis: quem é titular, controlador e operador

O SIJUR é uma ferramenta usada por advogados e escritórios. Por isso, há duas camadas de dados, com papéis distintos sob a LGPD:

• Você (advogado/escritório) é titular dos seus próprios dados pessoais (cadastro, OAB, dados de cobrança) e, ao mesmo tempo, controlador dos dados de seus clientes que insere na plataforma.
• Seus clientes e terceiros (partes, envolvidos nos processos) são titulares dos dados profissionais que você insere.
• O SIJUR atua como controlador dos dados de conta, uso e cobrança; e como operador dos dados de seus clientes — que trata exclusivamente conforme suas instruções e o contrato de prestação de serviço (ver Termos de Uso).

3. Dados que coletamos

3.1 Dados de cadastro

Nome completo e CPF; Número de registro na OAB; E-mail profissional e telefone; Endereço do escritório; Dados da empresa (CNPJ, razão social).

3.2 Dados de uso

Logs de acesso e navegação; Endereço IP e localização aproximada; Tipo de dispositivo e navegador; Páginas visitadas e funcionalidades utilizadas; Horários e duração das sessões.

3.3 Dados profissionais (de sua responsabilidade como controlador)

Informações de processos judiciais; Dados de clientes e terceiros; Documentos e arquivos carregados; Transcrições e gravações de audiências; Comunicações e anotações profissionais. Dados sensíveis: processos podem conter dados sensíveis (saúde, dados criminais, opinião política etc., art. 11 da LGPD). Você é responsável por inseri-los apenas quando necessário ao seu mister profissional. O SIJUR os trata como operador, com as mesmas salvaguardas técnicas dos demais dados.

4. Para que usamos os dados e com qual base legal

(tabela Finalidade × Base legal — arts. 7º e 11 da LGPD)

• Criar e manter sua conta; login e autenticação → Execução de contrato (art. 7º, V)
• Processar pagamentos e gerenciar a assinatura → Execução de contrato + obrigação legal fiscal
• Registrar logs de acesso → Obrigação legal (Marco Civil, art. 15) e legítimo interesse
• Tratar dados de processos/clientes para prestar o serviço → Como operador, sob a base do controlador (você)
• Aprimorar e personalizar sua experiência (item 5) → Execução de contrato / legítimo interesse
• Enviar comunicações transacionais (prazos, suporte) → Execução de contrato
• Enviar marketing → Consentimento, revogável (art. 7º, I)
• Melhorar o produto com estatísticas agregadas → Dados anonimizados (art. 12)
• Prevenir fraude e garantir segurança → Legítimo interesse (art. 7º, IX)
• Cumprir ordens e requisições legais → Obrigação legal / exercício regular de direitos

5. Memória e personalização da sua conta

O SIJUR pode analisar as decisões e ações que você toma em seus próprios processos para aprimorar e personalizar a memória e as automações disponibilizadas a você. Sobre esse tratamento:

• É usado exclusivamente em benefício da sua própria conta;
• Não é utilizado pelo SIJUR para finalidades próprias;
• Não é compartilhado com outros escritórios ou clientes; permanece isolado por escritório;
• O SIJUR não utiliza dados de processos, documentos ou clientes para treinar modelos de inteligência artificial de uso geral ou de terceiros.
• Eventual aprimoramento dos nossos serviços utiliza apenas dados agregados e anonimizados, dos quais não é possível identificar você, seus clientes ou seus processos.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados. Compartilhamos dados pessoais apenas com fornecedores que nos ajudam a operar a plataforma, organizados nas seguintes categorias: Infraestrutura e hospedagem em nuvem; Provedores de inteligência artificial (análise, transcrição e busca); Processadores de pagamento; Serviços de e-mail, mensageria e comunicação. Esses fornecedores tratam os dados por nossa conta e ordem, limitados às finalidades desta Política e sob contrato de proteção de dados. Em especial, exigimos dos provedores de inteligência artificial a garantia de que os dados não são utilizados para treinar seus modelos. A relação detalhada dos subprocessadores pode ser solicitada pelos canais do item 13. Os subprocessadores tratam os dados conforme seus próprios termos e políticas de proteção de dados, aos quais o tratamento está sujeito.

6.1 Requisições legais

Podemos divulgar dados quando obrigados por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

7. Transferência internacional de dados

Alguns de nossos fornecedores podem estar localizados no exterior. Nesses casos, a transferência ocorre com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD e mediante salvaguardas apropriadas, como cláusulas contratuais padrão e compromissos de confidencialidade e segurança da informação.

8. Armazenamento e retenção

8.1 Localização

Os dados são processados e armazenados em data centers próprios e de nossos fornecedores de nuvem, no Brasil e/ou no exterior, sempre com as salvaguardas previstas no item 7.

8.2 Períodos de retenção

Dados de conta: durante toda a vigência da assinatura; Dados de processos: enquanto a conta estiver ativa, sob sua gestão; Logs de sistema: 6 meses (Marco Civil) a 2 anos; Dados de pagamento: conforme exigências fiscais (até 5 anos).

8.3 Encerramento da conta e aviso prévio de exclusão

A guarda das cópias dos seus dados e dos dados de seus clientes é de sua responsabilidade. Antes de excluir definitivamente quaisquer dados após o encerramento, o SIJUR enviará aviso ao e-mail cadastrado e concederá prazo de 30 (trinta) dias para que você exporte seus dados. Decorrido o prazo sem manifestação, os dados poderão ser excluídos, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.

9. Direitos do titular

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar: Confirmação da existência de tratamento; Acesso aos dados; Correção de dados incompletos ou desatualizados; Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; Portabilidade dos dados; Eliminação dos dados tratados com base no consentimento; Informação sobre com quem compartilhamos seus dados; Informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; Revogação do consentimento.

9.1 Decisões automatizadas (art. 20)

Como o SIJUR utiliza inteligência artificial para análises e sugestões, você pode solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado e informações sobre os critérios utilizados. As saídas de IA são ferramentas de apoio e não substituem o juízo profissional do advogado.

9.2 Como exercer — dois fluxos

• Seus próprios dados (conta, cadastro, cobrança): solicite diretamente ao SIJUR pelos canais do item 13.
• Dados de seus clientes/terceiros: como você é o controlador, o pedido do titular final deve ser dirigido a você. O SIJUR, como operador, prestará o suporte técnico necessário para atendê-lo.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, entre elas: Criptografia em trânsito (TLS/SSL) em todas as conexões; Armazenamento de senhas com hash (bcrypt); Autenticação em duas etapas (2FA); Criptografia de dados sensíveis; Controle de acesso baseado em funções e permissões; Limitação de taxa de requisições (rate limiting); Monitoramento da aplicação.

11. Cookies

Na plataforma SIJUR (área autenticada) utilizamos apenas o cookie estritamente necessário para autenticação e segurança da sessão. Esse cookie essencial guarda somente um identificador técnico de sessão — não armazena dados de clientes, processos ou documentos. Por serem indispensáveis ao funcionamento do serviço, cookies essenciais independem de consentimento (LGPD/ANPD). Não utilizamos cookies analíticos, de marketing ou de rastreamento de terceiros na plataforma. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que bloquear o cookie de login impedirá o acesso. Nosso site institucional (sijur.com.br) pode utilizar cookies de medição e publicidade do Google para avaliação de campanhas — distintos da plataforma.

12. Menores de idade

O SIJUR é destinado a profissionais e não se dirige a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores como usuários.

13. Encarregado (DPO) e contato

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Gabriel Rodrigues Garcia Empresa: Sijur Desenvolvimento de Software Ltda. — CNPJ 32.371.822/0001-75 Contato (DPO/privacidade): contato@sijur.com.br WhatsApp: (51) 98175-0876 Endereço: Rua Furriel Luiz Antonio de Vargas, 380, sala 507 — Bela Vista, Porto Alegre/RS, CEP 90.470-130 Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

14. Alterações e versionamento

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou por aviso na plataforma. Cada versão recebe número e data de vigência, e o histórico de versões fica disponível mediante solicitação. O uso continuado após a vigência constitui ciência da versão atualizada. Versão atual: 2.0 — vigência a partir de 13 de junho de 2026.