Modelo de proposta de honorários advocatícios

A proposta é o documento que o cliente lê antes de assinar o contrato. O Código de Ética da OAB pede que a contratação diga com clareza o objeto, os honorários, a forma de pagamento, até onde vai o patrocínio e o que acontece se houver acordo (art. 48, § 1º). Preencha os campos e o gerador monta a proposta com esses pontos. Nada do que você digita sai do navegador.

1. O que a proposta precisa dizer

O art. 48 do Código de Ética e Disciplina da OAB recomenda contratar por escrito e manda o contrato estabelecer com clareza o objeto, os honorários, a forma de pagamento e a extensão do patrocínio, dizendo se abrange todos os atos do processo ou só um grau de jurisdição, e o que acontece se a causa terminar em acordo (§ 1º). Custas e emolumentos ficam com o cliente, salvo disposição em contrário; se o advogado adiantar, pode reter o valor atualizado na prestação de contas, com comprovante (§ 3º). Se a proposta já traz esses pontos, o contrato só repete as condições aceitas; o texto completo está no modelo de contrato de honorários.

2. Como chegar ao valor

Os honorários devem ser fixados com moderação, considerando a complexidade da causa, o trabalho e o tempo, o valor da causa, a condição econômica do cliente, o proveito que ele terá, a competência do profissional e a praxe do foro, entre outros elementos do art. 49. A tabela de honorários da OAB do seu estado dá o piso de referência, e o guia de quanto cobrar de honorários ajuda a chegar ao valor da hora.

Na cláusula de êxito, os honorários são em dinheiro e, somados aos de sucumbência, não podem passar das vantagens obtidas pelo cliente (art. 50). A calculadora de honorários de êxito confere esse limite.

Perguntas frequentes

O que deve constar numa proposta de honorários?

O objeto, os honorários, a forma de pagamento, a extensão do patrocínio e o que acontece se houver acordo, os pontos que o art. 48, § 1º, do Código de Ética exige do contrato. Vale incluir quem paga custas e despesas (§ 3º) e a validade da proposta.

Proposta de honorários substitui o contrato?

Não convém. O Código de Ética recomenda contratar por escrito (art. 48); aceita a proposta, formalize o contrato com as mesmas condições.

Qual o limite dos honorários de êxito?

Somados aos de sucumbência, não podem superar as vantagens obtidas pelo cliente, e devem ser em dinheiro (Código de Ética, art. 50).