Modelo de contranotificação extrajudicial

A contranotificação é a resposta escrita a uma notificação extrajudicial. Serve para registrar que você discorda da cobrança, do prazo ou do fim do contrato que o outro lado comunicou, e para guardar essa discordância por escrito e com data. Abaixo estão os riscos de responder mal, as defesas mais comuns, como enviar e um modelo para adaptar.

1. Precisa responder?

Entre particulares, em regra, não. O silêncio só importa anuência quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária declaração expressa (Código Civil, art. 111); por isso vale ler o contrato, que pode dar efeito ao silêncio. Notificação de órgão público segue regra própria: o Procon, por exemplo, pode notificar o fornecedor para prestar informações sob pena de desobediência (Código de Defesa do Consumidor, art. 55, § 4º).

Responder não suspende prazo nenhum. Se a notificação dá prazo para pagar, desocupar ou cumprir, esse prazo continua correndo; em contratos com rito fixado em lei especial, o efeito do prazo vem da própria lei, e a resposta não o impede.

2. O risco de reconhecer a dívida

A notificação extrajudicial do credor não interrompe a prescrição (veja a página da notificação extrajudicial). A resposta do devedor pode interromper: o art. 202, VI, do Código Civil interrompe a prescrição por "qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor", e o prazo recomeça a correr da data desse ato (parágrafo único). O que conta é o conteúdo da resposta, não o rótulo: uma frase dizendo "isto não é reconhecimento" ajuda, mas não garante nada se o resto do texto admite o débito, pede prazo para pagar ou propõe parcelar o valor cobrado.

Dois riscos a mais. Se a dívida já prescreveu, oferecer pagamento pode ser lido como renúncia tácita à prescrição (Código Civil, art. 191). E um documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é título executivo (CPC, art. 784, III): a contranotificação não deve levar assinatura de testemunhas. Quem quer negociar costuma fazer a proposta em conversa separada, por escrito só quando houver acordo fechado.

3. O que costuma ir na resposta

• Pagamento já feito. Junte o comprovante ou o recibo. A quitação designa o valor, a dívida, o devedor, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor (CC, art. 320); quem paga tem direito a ela (art. 319).
• O outro lado não cumpriu a parte dele. Nos contratos bilaterais, nenhum contratante pode exigir a prestação do outro antes de cumprir a sua (CC, art. 476). O argumento serve quando a obrigação do outro lado vencia antes da sua ou junto com ela; se a sua vencia primeiro, ele não se aplica.
• Valor ou encargo indevido. Aponte a cláusula do contrato que o valor cobrado contraria, sem apresentar outro valor como devido.
• Prescrição. Se o prazo para cobrar já passou, diga isso e não ofereça pagamento (CC, art. 191). A calculadora de prescrição ajuda a conferir a data.
• Resolução por inadimplemento sem base. Quando a notificação dá o contrato por resolvido porque você teria descumprido, veja o contrato: a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, e a tácita depende de interpelação judicial (CC, art. 474). Isso vale só para a resolução por inadimplemento. A denúncia de contrato que a lei permite encerrar por vontade de uma das partes opera por notificação (CC, art. 473), e contratos com lei especial (locação, loteamento, alienação fiduciária) têm regras próprias.

4. Como enviar

Pelo cartório de títulos e documentos, que registra o conteúdo e a data da entrega, ou por carta com aviso de recebimento, que prova a entrega (guarde cópia do texto enviado). E-mail para o endereço indicado na própria notificação também serve, com a confirmação guardada. Responda dentro do prazo que a notificação deu. Se o caso pede manifestação formal pela via judicial, o CPC prevê a notificação e a interpelação judiciais (arts. 726 e 727).

5. Modelo de contranotificação

No item II, use só os parágrafos que valem para o seu caso e apague os outros. Quem afirma que pagou tudo não afirma, ao mesmo tempo, que o valor está errado; se precisar dos dois, o segundo vai como argumento subsidiário, como está no modelo.

Perguntas frequentes

Sou obrigado a responder uma notificação extrajudicial?

Entre particulares, em regra, não. O silêncio só vale como concordância quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária declaração expressa (Código Civil, art. 111). Notificação de órgão público, como o Procon, segue regra própria (CDC, art. 55, § 4º).

A contranotificação pode prejudicar quem responde?

Pode, se o texto reconhecer a dívida. Ato inequívoco do devedor que reconheça o direito, ainda que extrajudicial, interrompe a prescrição (Código Civil, art. 202, VI). A ressalva de que a resposta não é reconhecimento ajuda, mas o que decide é o conteúdo: pedir prazo para pagar ou propor parcelamento pode ser lido como reconhecimento.

Qual o prazo para contranotificar?

A lei não fixa prazo para a contranotificação. O prazo que corre é o que a notificação deu para pagar, desocupar ou cumprir, e a resposta não o suspende.

Notificação extrajudicial encerra o contrato?

Depende. Na resolução por inadimplemento, a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito e a tácita depende de interpelação judicial (Código Civil, art. 474). Já a denúncia de contrato que a lei permite encerrar por vontade de uma das partes opera por notificação (art. 473).