Modelo de renúncia de mandato: a carta ao cliente e a petição ao juiz

Renunciar exige duas peças: a comunicação ao cliente, que o CPC manda provar, e a petição que avisa o juízo. Preencha os campos uma vez e as duas se montam abaixo, prontas para copiar. Nada do que você digita sai do seu navegador.

O que o CPC exige para renunciar

O advogado pode renunciar a qualquer tempo, provando que comunicou a renúncia ao cliente para que ele nomeie outro (CPC, art. 112). Por isso a comunicação precisa de prova de recebimento: carta com aviso de recebimento, notificação, e-mail ou mensagem com confirmação de leitura. Junte essa prova à petição.

Se a procuração foi dada a vários advogados e o cliente continua representado por outro, a comunicação é dispensada (art. 112, §2º). O gerador muda o texto da petição quando você marca essa opção.

Os dez dias depois da renúncia

Nos dez dias seguintes, o advogado continua representando o cliente quando for necessário para evitar prejuízo a ele (CPC, art. 112, §1º; Estatuto da Advocacia, art. 5º, §3º). Passado o prazo, cessa a responsabilidade pelo acompanhamento da causa (Código de Ética da OAB, art. 16).

Sem dizer o motivo

O Código de Ética manda renunciar sem mencionar o motivo (art. 16). Por isso nenhuma das duas peças explica a razão. A renúncia também não apaga a responsabilidade por dano já causado ao cliente ou a terceiro (art. 16, §1º).

Quando quem sai é o cliente: a revogação

Se o cliente revoga a procuração, deve constituir outro advogado no mesmo ato (CPC, art. 111). Se não fizer isso em 15 dias, o juiz aplica o art. 76: suspende o processo e dá prazo para regularizar, sob pena de extinção, se a providência cabia ao autor, ou de revelia, se cabia ao réu (art. 111, parágrafo único).

A revogação não livra o cliente dos honorários contratados, e o advogado mantém o direito à sucumbência proporcional ao trabalho feito (Código de Ética, art. 17). O gerador de contrato de honorários traz cláusula para esse caso.

Se em vez de sair você quer só passar o caso a um colega, o caminho é o substabelecimento sem reserva de poderes.

Perguntas frequentes

Preciso avisar o cliente antes de renunciar?

Sim, e provar o aviso (CPC, art. 112). A exceção é quando outro advogado da mesma procuração continua no processo (art. 112, §2º).

Por quanto tempo continuo responsável depois de renunciar?

Por dez dias, quando necessário para evitar prejuízo ao cliente (CPC, art. 112, §1º; Estatuto da Advocacia, art. 5º, §3º).

Devo explicar o motivo da renúncia?

Não. O Código de Ética da OAB manda renunciar sem mencionar o motivo (art. 16).

O cliente que revoga a procuração paga os honorários?

Paga os contratados, e o advogado mantém a sucumbência proporcional ao serviço prestado (Código de Ética, art. 17).

O que acontece se o cliente não constituir novo advogado?

Na revogação, passados 15 dias sem novo procurador, o juiz suspende o processo e dá prazo para regularizar; se não regularizar, o processo é extinto (autor) ou a parte fica revel (réu) (CPC, arts. 111 e 76).