Carta de anuência para cancelamento de protesto

Gere a declaração em que o credor concorda com o cancelamento do protesto depois do pagamento, com os dados que o tabelionato pede: identificação do credor, do devedor e do título protestado. É o documento usado quando o devedor não tem mais o título original (Lei 9.492/1997, art. 26, § 1º). Nada do que você digita sai do navegador.

1. Quando a carta de anuência é necessária

O cancelamento do protesto é pedido direto no tabelionato, por qualquer interessado, com a apresentação do título protestado. Se o original não puder ser apresentado, o tabelionato exige a declaração de anuência do credor que constou no protesto, com identificação e firma reconhecida (Lei 9.492/1997, art. 26, § 1º). No protesto feito por endosso-mandato, como o do banco que cobra para a empresa, basta a anuência do credor endossante (§ 2º).

2. Quem pede o cancelamento

Quando o protesto foi legítimo, feito com a dívida em aberto, cabe em regra ao devedor, depois de pagar, providenciar o cancelamento, salvo se as partes combinaram o contrário (STJ, Tema 725 dos recursos repetitivos). Ao credor cabe fornecer a carta de anuência ou devolver o título. Se o cancelamento tiver outro motivo que não o pagamento, ele depende de ordem judicial (art. 26, § 3º); se a dívida foi extinta em processo, serve a certidão do juízo com o trânsito em julgado (§ 4º).

3. Custos

O cancelamento paga emolumentos ao tabelionato, fixados por lei de cada estado. Consulte o valor no tabelionato antes de ir. Para a quitação da dívida em si, use o termo de quitação; para o acordo, o acordo extrajudicial.