Modelo de contrato de corretagem de imóvel (autorização de venda ou locação)
Você informa o dono do imóvel, o corretor, o negócio, o preço, a comissão e o prazo, e o gerador escreve o contrato de corretagem pelo Código Civil. Ele calcula a comissão e a data em que o contrato termina, escreve a cláusula de exclusividade só quando você marca e inclui as regras da comissão depois do prazo e entre corretores. Nada do que você digita sai do navegador.
1. O que é o contrato de corretagem
Pelo contrato de corretagem, uma pessoa que não está ligada à outra por mandato, prestação de serviços ou qualquer relação de dependência se obriga a obter para ela um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas (Código Civil, art. 722). O corretor executa a mediação com diligência e prudência e informa o cliente, por iniciativa própria, sobre o andamento do negócio (art. 723). Sob pena de responder por perdas e danos, ele esclarece a segurança ou o risco do negócio, as alterações de valores e o que mais possa influir no resultado (parágrafo único).
No mercado imobiliário, a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis compete ao corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica inscrita no Conselho Regional de Corretores de Imóveis, o CRECI (Lei 6.530/1978, arts. 3º, 4º e 6º). Por isso o gerador pede o número do CRECI.
2. Quando a comissão é devida
| Situação | Comissão | Base |
|---|---|---|
| O corretor obtém o resultado previsto | devida, mesmo se as partes se arrependerem depois | CC, art. 725 |
| Negócio iniciado e concluído diretamente entre as partes, sem exclusividade | não é devida | art. 726 |
| Dono fecha direto, com exclusividade por escrito | integral, salvo inércia ou ociosidade provada do corretor | art. 726 |
| Negócio fechado depois do prazo, ou da dispensa em contrato sem prazo, como fruto do trabalho do corretor | devida | art. 727 |
| Mais de um corretor intermediou | dividida em partes iguais, salvo ajuste | art. 728 |
O valor é o que a lei fixar ou as partes ajustarem; sem isso, é arbitrado conforme a natureza do negócio e os usos locais (art. 724). Em venda, a comissão costuma ser um percentual do preço do negócio, e o contrato deve dizer a base, quem paga e quando, inclusive se as partes se arrependerem depois de fechar.
3. Exclusividade e prazo
A exclusividade só vale se ajustada por escrito (art. 726), e por isso o gerador a escreve só quando você marca a opção. Com ela, o dono não escapa da comissão vendendo sozinho, salvo se provar a inércia ou a ociosidade do corretor (art. 726). A lei não exige prazo, mas convém fixá-lo, para que o imóvel não fique preso a um corretor que não trabalha; sem prazo, a exclusividade dura até a dispensa por escrito. Para o negócio em si, use a promessa de compra e venda de imóvel ou o contrato de locação residencial.
Perguntas frequentes
Quando o corretor tem direito à comissão?
Quando consegue o resultado previsto no contrato, mesmo que o negócio não se efetive por arrependimento das partes (Código Civil, art. 725).
Se eu vender o imóvel sozinho, pago comissão?
Sem exclusividade, não: negócio iniciado e concluído diretamente entre as partes não gera remuneração. Com exclusividade ajustada por escrito, o corretor recebe a comissão integral, salvo se provada a inércia ou a ociosidade dele (Código Civil, art. 726).
E se o negócio sair depois do fim do contrato?
Se ele se realizar depois do prazo, ou depois da dispensa do corretor em contrato sem prazo, mas como fruto do trabalho dele, a comissão é devida (Código Civil, art. 727).
Qual o valor da comissão de corretagem?
O que a lei fixar ou as partes ajustarem; sem isso, o valor é arbitrado pela natureza do negócio e pelos usos locais (Código Civil, art. 724).
Modelo gratuito e informativo, atualizado em 26 de outubro de 2026. Fontes: Código Civil, arts. 722 a 729; Lei 6.530/1978, arts. 3º, 4º e 6º (textos do Planalto, lidos nessa data). Todos os modelos: modelos de documentos jurídicos.
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