Modelo de termo de quitação

Gere o termo que o credor assina quando recebe o pagamento. Ele pode quitar a dívida inteira, só o valor recebido ou uma parcela, e sai com os requisitos do art. 320 do Código Civil e o valor por extenso. Nada do que você digita sai do navegador.

1. O que a lei pede

Quem paga tem direito à quitação regular e pode reter o pagamento enquanto ela não for dada (Código Civil, art. 319). A quitação pode ser feita por instrumento particular e deve indicar o valor e a espécie da dívida, o nome do devedor ou de quem pagou por ele, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor ou do representante dele (art. 320). Mesmo sem esses requisitos ela vale se os termos ou as circunstâncias mostrarem que a dívida foi paga (art. 320, parágrafo único), mas o termo completo evita a discussão.

2. Parcelas e juros

Quando o pagamento é feito em parcelas periódicas, a quitação da última presume pagas as anteriores, até prova em contrário (art. 322). Se o credor dá quitação do capital sem ressalvar os juros, eles também se presumem pagos (art. 323). Por isso o modelo traz as duas ressalvas como opção: marque a que corresponder ao que de fato ficou em aberto.

3. Devolução do título

A entrega do título ao devedor faz presumir o pagamento, mas o credor pode provar em 60 dias que não recebeu (art. 324). Se a quitação depende da devolução de um título que se perdeu, o devedor pode exigir do credor uma declaração que o inutilize, retendo o pagamento até recebê-la (art. 321). As despesas com o pagamento e a quitação ficam, em regra, com o devedor (art. 325).

4. Quitação em processo e honorários

Quando o pagamento encerra um acordo, o termo de quitação acompanha a petição que informa o cumprimento ao juízo; a petição simples e o acordo extrajudicial estão no kit. Para honorários recebidos pelo advogado, o documento próprio é o recibo de honorários.