Modelo de ação de petição de herança
Diga em que pé está o inventário e por que o autor é herdeiro. Se a partilha já foi feita, o gerador monta a ação de petição de herança, com o reconhecimento do direito sucessório, a restituição do quinhão e os frutos desde a citação. Se a partilha ainda não aconteceu, ele monta o pedido de admissão no inventário. Também avisa quando um bem foi vendido a terceiro de boa-fé. Nada do que você digita sai do navegador.
1. O que é a petição de herança
Aberta a sucessão, a herança se transmite desde logo aos herdeiros legítimos e testamentários (CC, art. 1.784). O herdeiro que ficou de fora demanda, na ação de petição de herança, o reconhecimento do seu direito sucessório e a restituição da herança, ou de parte dela, contra quem a possua como herdeiro ou mesmo sem título (art. 1.824). A ação pode abranger todos os bens hereditários, ainda que proposta por um só herdeiro (art. 1.825). Quando o autor ainda não foi reconhecido como filho, o reconhecimento é pedido junto, como no modelo de investigação de paternidade.
2. Antes da partilha: admissão no inventário
Se o inventário judicial ainda está em curso, quem se julga preterido pode pedir a admissão nele antes da partilha. As partes são ouvidas em 15 dias e o juiz decide. Se a questão depender de prova que não seja documental, o juiz remete o requerente às vias ordinárias e manda o inventariante reservar o quinhão do herdeiro excluído até a decisão (CPC, art. 628).
| Situação | Caminho | Norma |
|---|---|---|
| Inventário em curso, antes da partilha | Pedido de admissão no próprio inventário | CPC 628 |
| Admissão depende de outra prova | Vias ordinárias, com reserva do quinhão | CPC 628, § 2º |
| Partilha feita ou bens com quem não é herdeiro | Ação de petição de herança | CC 1.824 a 1.828 |
3. Bens com terceiros e frutos
O herdeiro pode demandar os bens da herança mesmo em poder de terceiros, sem prejuízo da responsabilidade do possuidor originário pelo valor dos bens alienados. Mas são eficazes as alienações onerosas feitas pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé (CC, art. 1.827). O possuidor da herança restitui os bens e responde segundo a sua posse, pelos arts. 1.214 a 1.222; a partir da citação, a responsabilidade dele segue as regras da posse de má-fé e da mora (art. 1.826). O herdeiro aparente que, de boa-fé, pagou um legado não precisa devolver o equivalente; o verdadeiro sucessor age contra quem recebeu o legado (art. 1.828).
Perguntas frequentes
O que se pede na petição de herança?
O reconhecimento do direito sucessório e a restituição da herança, ou de parte dela, contra quem a possua como herdeiro ou mesmo sem título (CC, art. 1.824).
E se o inventário ainda não terminou?
Quem se julga preterido pode pedir a admissão no inventário antes da partilha. Se a questão depender de prova que não seja documental, o juiz remete às vias ordinárias e manda reservar o quinhão (CPC, art. 628).
Os bens vendidos a terceiros voltam?
O herdeiro pode demandar os bens mesmo em poder de terceiros. Mas são eficazes as alienações onerosas feitas pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé; nesse caso, o possuidor originário responde pelo valor dos bens (CC, art. 1.827).
Desde quando o possuidor responde pelos frutos como de má-fé?
Desde a citação. A partir dela, a responsabilidade do possuidor segue as regras da posse de má-fé e da mora (CC, art. 1.826, parágrafo único).
Modelo gratuito e informativo, atualizado em 22 de outubro de 2026. Fontes: Código Civil, arts. 1.784, 1.824 a 1.828 e 1.829; CPC, art. 628 (textos compilados do Planalto, lidos nessa data). Todos os modelos: modelos de documentos jurídicos.
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