Modelo de ação de imissão na posse
Diga como o autor ficou dono do imóvel e quem está nele. O gerador monta a ação de imissão na posse do comprador com escritura registrada ou do arrematante no leilão de alienação fiduciária. No leilão, ele pede a liminar de desocupação em 60 dias da Lei 9.514 e calcula a taxa de ocupação de 1% ao mês. Se a compra foi em leilão judicial, ele avisa que o mandado sai na própria execução. Nada do que você digita sai do navegador.
1. Quando cabe a imissão na posse
O proprietário tem o direito de reaver a coisa de quem injustamente a possua ou detenha (CC, art. 1.228), e entre vivos a propriedade do imóvel se transfere pelo registro do título no Registro de Imóveis (art. 1.245). Quem comprou e registrou, mas nunca recebeu a posse porque o vendedor ou um ocupante não sai, pede ao juiz que o coloque no imóvel. A ação corre no foro de situação do imóvel (CPC, art. 47).
| Como adquiriu | Caminho | Norma |
|---|---|---|
| Compra com escritura registrada | Ação de imissão na posse, com tutela de urgência se houver perigo | CC 1.228 e 1.245; CPC 300 |
| Leilão de alienação fiduciária | Liminar de desocupação em 60 dias, provada a consolidação | Lei 9.514, art. 30 |
| Leilão judicial | Mandado de imissão expedido com a carta de arrematação, na própria execução | CPC 901, § 1º |
2. O arrematante do leilão do banco
A Lei 9.514 assegura ao fiduciário, ao cessionário, aos sucessores e ao adquirente do imóvel no leilão a reintegração na posse, concedida liminarmente para desocupação em 60 dias, desde que comprovada a consolidação da propriedade (art. 30). A lei usa a palavra reintegração, e o gerador mantém o texto dela no pedido. Depois da arrematação, as ações que discutem cláusulas do contrato ou o procedimento de cobrança e leilão não impedem a desocupação e se resolvem em perdas e danos, salvo a que discute a notificação do devedor (parágrafo único).
3. A taxa de ocupação
O fiduciante paga ao credor fiduciário ou ao sucessor dele uma taxa de ocupação de 1% ao mês, ou fração, sobre o valor do inciso VI ou do parágrafo único do art. 24 da Lei 9.514. Ela conta da consolidação da propriedade até a imissão na posse (art. 37-A). O gerador conta os meses iniciados até hoje e só pede a taxa quando o réu é o próprio fiduciante, que é quem a lei manda pagar. Na compra comum, o pedido equivalente é o dos frutos que o possuidor de má-fé colheu ou deixou de colher (CC, arts. 1.202 e 1.216), e o gerador os conta a partir da notificação para desocupar.
Perguntas frequentes
Quem comprou imóvel em leilão de banco pode pedir liminar?
Pode. A Lei 9.514 assegura ao adquirente do imóvel no leilão a reintegração na posse, concedida liminarmente para desocupação em 60 dias, desde que comprovada a consolidação da propriedade (art. 30).
Quanto é a taxa de ocupação?
1% ao mês, ou fração, sobre o valor do art. 24, VI ou parágrafo único, da Lei 9.514, desde a consolidação da propriedade até a imissão na posse. Quem paga é o fiduciante (art. 37-A).
Arrematei em leilão judicial. Preciso dessa ação?
Em regra, não. Na arrematação judicial, a carta de arrematação sai com o mandado de imissão na posse, depois do depósito e do pagamento da comissão e das despesas (CPC, art. 901, § 1º).
Em que foro se propõe a ação?
No foro de situação do imóvel, nas ações fundadas em direito real sobre imóveis (CPC, art. 47).
Modelo gratuito e informativo, atualizado em 22 de outubro de 2026. Fontes: Código Civil, arts. 1.202, 1.216, 1.228 e 1.245; Lei 9.514/1997, arts. 30 e 37-A; CPC, arts. 47, 292, 300 e 901 (textos compilados do Planalto, lidos nessa data). Todos os modelos: modelos de documentos jurídicos.
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