Modelo de substabelecimento com ou sem reserva de poderes

Preencha os campos e o substabelecimento se monta abaixo, pronto para copiar ou imprimir. Escolha com ou sem reserva de poderes: o texto muda, e a página explica o que cada um exige pelo Código de Ética da OAB, pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código Civil. Nada do que você digita sai do seu navegador.

Com reserva ou sem reserva

Com reserva de poderes, o advogado da causa continua no processo e passa a atuar junto com o colega substabelecido. É ato pessoal do advogado e não depende do cliente (Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 26).

Sem reserva, o advogado sai do processo e transfere o mandato ao colega. Esse exige que o cliente saiba antes, de forma inequívoca (art. 26, §1º). Guarde a prova dessa ciência, como um e-mail ou uma mensagem do cliente concordando.

Honorários do substabelecido

Quem recebe substabelecimento com reserva deve combinar antes os honorários com quem substabeleceu (Código de Ética, art. 26, §2º). E não pode cobrá-los sem a intervenção do colega que lhe conferiu o substabelecimento (Estatuto da Advocacia, art. 26), a menos que tenha contrato próprio com o cliente (parágrafo único, incluído pela Lei 14.365/2022).

A procuração precisa permitir

O Código Civil trata do substabelecimento no art. 667. Se a procuração dá poder de substabelecer, o advogado só responde pelo dano causado pelo colega se errou na escolha dele ou nas instruções (§2º). Se a procuração é omissa, responde quando o substabelecido agir com culpa (§4º). Se a procuração proíbe, os atos do substabelecido não obrigam o cliente, salvo ratificação expressa (§3º).

Por isso o gerador de procuração ad judicia traz a cláusula de substabelecer marcada.

Os poderes não crescem no caminho

O substabelecido recebe os poderes que o advogado tinha, nunca mais do que isso. Se a procuração não tem poder especial para transigir ou dar quitação (CPC, art. 105), o substabelecimento também não terá.

Se a ideia é deixar o caso sem indicar colega, o caminho é a renúncia de mandato, com aviso ao cliente.

Perguntas frequentes

Substabelecimento com reserva precisa de autorização do cliente?

Não. Com reserva, é ato pessoal do advogado da causa (Código de Ética da OAB, art. 26).

E sem reserva de poderes?

Exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente (Código de Ética da OAB, art. 26, §1º).

O substabelecido com reserva pode cobrar honorários do cliente?

Só com a intervenção de quem substabeleceu, salvo se tiver contrato próprio com o cliente (Estatuto da Advocacia, art. 26 e parágrafo único).

Posso substabelecer só para uma audiência?

Pode. O gerador tem a opção de limitar o substabelecimento a um ato.

O substabelecimento pode dar poderes que a procuração não tem?

Não. O substabelecido recebe os poderes do advogado que substabelece, nos limites da procuração.