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Modelo de substabelecimento com ou sem reserva de poderes

Preencha os campos e o substabelecimento se monta abaixo, pronto para copiar ou imprimir. Escolha com ou sem reserva de poderes: o texto muda, e a página explica o que cada um exige pelo Código de Ética da OAB, pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código Civil. Nada do que você digita sai do seu navegador.


    

Com reserva ou sem reserva

Com reserva de poderesSem reserva de poderes
Quem fica no processoos dois advogados, juntossó o substabelecido; quem substabelece sai
Ciência do clientenão depende do cliente (CED, art. 26)prévia e inequívoca (art. 26, § 1º)
Honoráriosajustados antes com quem substabeleceu (art. 26, § 2º)o substabelecido passa a ser o advogado da causa
Intimaçõesem nome de quem constar do pedido expresso nos autos (CPC, art. 272, § 5º)peça que passem a sair em nome do substabelecido

Com reserva de poderes, o advogado da causa continua no processo e passa a atuar junto com o colega substabelecido. É ato pessoal do advogado e não depende do cliente (Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 26).

Sem reserva, o advogado sai do processo e transfere o mandato ao colega. Esse exige que o cliente saiba antes, de forma inequívoca (art. 26, §1º). Guarde a prova dessa ciência, como um e-mail ou uma mensagem do cliente concordando.

Honorários do substabelecido

Quem recebe substabelecimento com reserva deve combinar antes os honorários com quem substabeleceu (Código de Ética, art. 26, §2º). E não pode cobrá-los sem a intervenção do colega que lhe conferiu o substabelecimento (Estatuto da Advocacia, art. 26), a menos que tenha contrato próprio com o cliente (parágrafo único, incluído pela Lei 14.365/2022).

A procuração precisa permitir

O Código Civil trata do substabelecimento no art. 667. Se a procuração dá poder de substabelecer, o advogado só responde pelo dano causado pelo colega se errou na escolha dele ou nas instruções (§2º). Se a procuração é omissa, responde quando o substabelecido agir com culpa (§4º). Se a procuração proíbe, os atos do substabelecido não obrigam o cliente, salvo ratificação expressa (§3º).

Por isso o gerador de procuração ad judicia traz a cláusula de substabelecer marcada.

Os poderes não crescem no caminho

O substabelecido recebe os poderes que o advogado tinha, nunca mais do que isso. Se a procuração não tem poder especial para transigir ou dar quitação (CPC, art. 105), o substabelecimento também não terá.

Se a ideia é deixar o caso sem indicar colega, o caminho é a renúncia de mandato, com aviso ao cliente.

Perguntas frequentes

Substabelecimento com reserva precisa de autorização do cliente?

Não. Com reserva, é ato pessoal do advogado da causa (Código de Ética da OAB, art. 26).

E sem reserva de poderes?

Exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente (Código de Ética da OAB, art. 26, §1º).

O substabelecido com reserva pode cobrar honorários do cliente?

Só com a intervenção de quem substabeleceu, salvo se tiver contrato próprio com o cliente (Estatuto da Advocacia, art. 26 e parágrafo único).

Posso substabelecer só para uma audiência?

Pode. O gerador tem a opção de limitar o substabelecimento a um ato.

O substabelecimento pode dar poderes que a procuração não tem?

Não. O substabelecido recebe os poderes do advogado que substabelece, nos limites da procuração.

O que significa substabelecimento sem reserva de poderes?

O advogado transfere o mandato ao colega e deixa o processo; só o substabelecido continua. Exige a ciência prévia e inequívoca do cliente (Código de Ética da OAB, art. 26, § 1º).

Com reserva de poderes, em nome de quem saem as intimações?

Em nome dos advogados constituídos. Se houver pedido expresso nos autos para que saiam em nome de advogado determinado, desatendê-lo gera nulidade (CPC, art. 272, § 5º).

Modelo de referência, atualizado em 18 de outubro de 2026. Não é orientação jurídica e deve ser adaptado ao caso. Fontes: Código de Ética e Disciplina da OAB (Res. 02/2015), art. 26; Lei 8.906/1994, art. 26; Lei 10.406/2002 (Código Civil), art. 667; Lei 13.105/2015 (CPC), arts. 105 e 272, § 5º.

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