Modelo de contrato de compra e venda de bem móvel

Gere o contrato para vender equipamento, móveis, celular, máquina ou qualquer bem móvel entre particulares: preço por extenso, pagamento à vista ou parcelado, entrega, estado do bem, garantia contra defeito oculto e, na venda a prazo, a reserva de domínio até o último pagamento. Para carro e moto, use o contrato de compra e venda de veículo. Nada do que você digita sai do navegador.

1. O essencial da compra e venda

Na compra e venda, um se obriga a transferir a coisa e o outro a pagar o preço em dinheiro, e o contrato está fechado quando as partes acertam o objeto e o preço (Código Civil, arts. 481 e 482). Até a entrega, os riscos da coisa são do vendedor; os do preço, do comprador (art. 492). Salvo cláusula em contrário, as despesas da entrega ficam com o vendedor (art. 490).

2. Defeito oculto e evicção

O comprador pode devolver o bem ou pedir abatimento do preço se ele tiver defeito oculto que o torne impróprio ao uso ou diminua o valor (art. 441). Para bem móvel, o prazo é de 30 dias da entrega (art. 445); se o defeito só aparece depois, o prazo conta de quando ele aparece, com limite de 180 dias (art. 445, § 1º). Para contar, use a calculadora do vício redibitório. O vendedor também responde se um terceiro tomar o bem por direito anterior à venda, a evicção (art. 447); veja o guia da evicção.

3. Venda a prazo com reserva de domínio

Na venda de coisa móvel, o vendedor pode reservar a propriedade até receber o preço inteiro (art. 521). A cláusula tem de ser escrita e, para valer contra terceiros, registrada no domicílio do comprador (art. 522). Se o comprador não pagar, o vendedor pode cobrar as parcelas ou recuperar o bem.