Modelo de dissídio coletivo de natureza econômica

Um montador da representação do dissídio coletivo econômico. Informe as partes, o fim da norma coletiva em vigor e a data em que o dissídio será ajuizado, e o gerador confere a janela de 60 dias da CLT, diz a partir de quando a sentença normativa vai vigorar, indica o tribunal e escreve a representação com as cláusulas pedidas. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Negociação frustrada e comum acordo

Sindicatos e empresas não podem recusar a negociação coletiva quando provocados (CLT, art. 616). Se a recusa persiste ou a negociação malogra, é facultada a instauração do dissídio coletivo (§ 2º), e o de natureza econômica não é admitido sem antes se esgotarem as medidas para formalizar a convenção ou o acordo (§ 4º). A Constituição condiciona o dissídio econômico ao comum acordo das partes, depois da recusa à negociação ou à arbitragem (art. 114, § 2º), e a Justiça do Trabalho decide respeitando as disposições mínimas legais e as convencionadas antes. Em greve em atividade essencial com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho pode ajuizar o dissídio (§ 3º).

2. A janela de 60 dias e a vigência

Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o dissídio deve ser instaurado nos 60 dias anteriores ao termo final, para que o novo instrumento vigore no dia seguinte (CLT, art. 616, § 3º). Ajuizado nesse prazo, a sentença normativa vigora a partir do dia seguinte ao fim da norma anterior; ajuizado depois, ou sem norma em vigor, vigora da publicação ou do ajuizamento, conforme o caso (art. 867, parágrafo único). A sentença que fixa condições de trabalho pode ser revista depois de mais de um ano de vigência, se as circunstâncias mudaram (art. 873). Quando a norma já existe e é descumprida, a peça é a ação de cumprimento.

3. Quem instaura e quem julga

A representação é escrita e dirigida ao presidente do tribunal (CLT, art. 856), e instaurá-la é prerrogativa das associações sindicais; sem sindicato da categoria, das federações e, na falta delas, das confederações (art. 857). Ela contém a qualificação das partes, a natureza do estabelecimento ou do serviço, os motivos do dissídio e as bases da conciliação (art. 858). O TRT julga os dissídios dentro da sua jurisdição (art. 678, I, a); os que a excedem vão à seção de dissídios coletivos do TST (Lei 7.701/1988, art. 2º, I, a). Recebida a representação, o presidente designa audiência de conciliação em 10 dias (CLT, art. 860).

Perguntas frequentes

Quando cabe o dissídio coletivo de natureza econômica?

Depois de esgotada a negociação: se a outra parte persiste na recusa ou a negociação malogra, os sindicatos ou empresas podem instaurar o dissídio (CLT, art. 616, § 2º), e o de natureza econômica não é admitido sem antes se esgotarem as medidas para formalizar a convenção ou o acordo (§ 4º).

O dissídio coletivo econômico exige comum acordo?

A Constituição diz que, recusando-se qualquer das partes à negociação ou à arbitragem, é facultado a elas, de comum acordo, ajuizar o dissídio coletivo de natureza econômica (art. 114, § 2º).

Qual o prazo para ajuizar o dissídio coletivo?

Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o dissídio deve ser instaurado nos 60 dias anteriores ao termo final, para que o novo instrumento vigore no dia seguinte (CLT, art. 616, § 3º). Ajuizado depois, a sentença normativa vigora a partir da publicação (art. 867, parágrafo único, a).

Quem julga o dissídio coletivo?

O Tribunal Regional do Trabalho, quando o conflito está dentro da sua jurisdição (CLT, art. 678, I, a). Se o dissídio excede a jurisdição de um TRT, a competência é da seção de dissídios coletivos do TST (Lei 7.701/1988, art. 2º, I, a).

Quem pode instaurar o dissídio coletivo?

A representação é prerrogativa das associações sindicais; sem sindicato da categoria, as federações e, na falta delas, as confederações (CLT, art. 857). Em greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho pode ajuizá-lo (CF, art. 114, § 3º).