Modelo de ação de evicção

Informe o valor da coisa quando o autor a perdeu e o que ele gastou por causa da perda. O gerador soma a restituição que o Código Civil manda o alienante pagar e desconta as vantagens que o autor teve com deteriorações. Trata a evicção parcial e avisa quando há cláusula de exclusão ou quando o autor sabia que a coisa era alheia. Com isso, monta a ação de evicção. Nada do que você digita sai do navegador. Se o problema é defeito oculto na coisa, e não a perda dela para um terceiro, o caminho é a ação redibitória.

1. A garantia contra a evicção

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, inclusive na aquisição em hasta pública (CC, art. 447). As partes podem reforçar, diminuir ou excluir essa responsabilidade por cláusula expressa (art. 448). Mesmo com a exclusão, se a evicção acontece, o evicto recebe o preço que pagou, desde que não soubesse do risco ou, informado, não o tenha assumido (art. 449). O adquirente que sabia que a coisa era alheia ou litigiosa não pode demandar pela evicção (art. 457).

2. O que entra na restituição

Salvo estipulação em contrário, o evicto recebe a restituição integral do preço e a indenização dos frutos que teve de restituir, das despesas dos contratos e dos prejuízos que resultaram diretamente da evicção, além das custas e dos honorários do advogado que constituiu (CC, art. 450). O preço é o valor da coisa na época em que se evenceu, e proporcional ao desfalque na evicção parcial (parágrafo único). As benfeitorias necessárias ou úteis não abonadas ao evicto são pagas pelo alienante (art. 453). O valor das vantagens que o adquirente tirou das deteriorações, sem ter sido condenado a indenizá-las, é descontado (art. 452).

3. Evicção parcial e denunciação da lide

Se a evicção é parcial, mas considerável, o evicto escolhe entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque; se não é considerável, cabe só indenização (CC, art. 455). Enquanto corre o processo sobre a coisa, a parte pode denunciar a lide ao alienante imediato para exercer ali os direitos da evicção (CPC, art. 125, I). Se a denunciação for indeferida, não for promovida ou não for permitida, o direito se exerce por ação autônoma (§ 1º), que é a peça montada aqui.