Modelo de procuração particular

Gere a procuração simples, por instrumento particular, para alguém agir em seu nome fora do processo: em repartição pública, no banco, no Detran, na administração de um imóvel. O texto sai com os requisitos do art. 654 do Código Civil e com os poderes especiais escritos por extenso, como pede o art. 661. Para atuar em processo, o documento certo é a procuração ad judicia. Nada do que você digita sai do navegador.

1. O que a procuração particular precisa ter

Qualquer pessoa capaz pode dar procuração por instrumento particular, e ela vale com a assinatura do outorgante. O documento indica o lugar onde foi feito, a qualificação de quem dá e de quem recebe os poderes, a data, o objetivo e a extensão dos poderes (Código Civil, art. 654, § 1º). Quem vai negociar com o procurador, como o banco ou o Detran, pode exigir a firma reconhecida (art. 654, § 2º), e na prática quase sempre exige.

2. Poderes gerais e poderes especiais

A procuração em termos gerais só dá poderes de administração. Para vender, hipotecar, transigir ou qualquer ato que vá além da administração ordinária, os poderes têm de ser especiais e expressos (art. 661, § 1º). Por isso o modelo escreve cada poder especial da finalidade escolhida, em vez de uma fórmula genérica.

3. Quando a procuração tem de ser pública

A procuração segue a forma exigida para o ato que o procurador vai praticar (art. 657). Venda ou doação de imóvel de valor acima de 30 salários mínimos exige escritura pública (art. 108), e por isso a procuração para esse fim também tem de ser lavrada em cartório de notas. Se escolher a administração de imóvel, o modelo não inclui o poder de vender.

4. Quando a procuração deixa de valer

O mandato acaba pela revogação ou renúncia, pela morte ou interdição de uma das partes, pelo fim do prazo ou pela conclusão do negócio (art. 682). Para revogar, avise o procurador por escrito e, se ele tratava com alguém em seu nome, avise também essa pessoa. Para a renúncia do advogado no processo, há o modelo de renúncia de mandato.