Modelo de contrato de aprendizagem (jovem aprendiz)

Você informa a empresa, o aprendiz, a data de nascimento, a entidade formadora, o início, o prazo e a jornada, e o gerador escreve o contrato de aprendizagem pela CLT. Ele confere a idade, o prazo de até 2 anos, a jornada de 6 ou 8 horas e as proibições para menor de 18 anos, calcula a data em que o contrato termina (no fim do prazo ou aos 24 anos, o que vier antes) e mostra a cota de aprendizes do estabelecimento. Nada do que você digita sai do navegador.

1. O que é o contrato de aprendizagem

É um contrato de trabalho especial, por escrito e por prazo determinado, em que o empregador assegura ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, e o aprendiz executa com zelo e diligência as tarefas dessa formação (CLT, art. 428). A formação junta atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva no ambiente de trabalho (§ 4º). Para o aprendiz com deficiência não há idade máxima (§ 5º).

O contrato só vale com anotação na carteira de trabalho, matrícula e frequência na escola se o aprendiz não concluiu o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem orientado por entidade qualificada (§ 1º). Onde não houver ensino médio, a contratação pode ocorrer sem a frequência à escola, se ele já concluiu o fundamental (§ 7º). Para o aprendiz com deficiência de 18 anos ou mais, basta a anotação na carteira e a matrícula e frequência no programa de aprendizagem (§ 8º). A contratação pode ser feita pela empresa ou por entidade sem fins lucrativos de assistência ao adolescente e educação profissional registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ou por entidade de prática desportiva, e nesse caso não gera vínculo de emprego com a empresa onde a prática acontece (arts. 430, II e III, e 431).

2. Prazo, jornada e salário

Ao menor de 18 anos são proibidos o trabalho noturno, das 22 h às 5 h, e o perigoso ou insalubre (Constituição, art. 7º, XXXIII; CLT, art. 404). O trabalho do menor também não pode ser feito em horários e locais que impeçam a frequência à escola (CLT, art. 403, parágrafo único). O valor mínimo do mês depende das horas contratadas; confira o salário mínimo de 2026 e a convenção coletiva da categoria.

3. A cota de aprendizes

Os estabelecimentos de qualquer natureza empregam aprendizes em número de 5% a 15% dos trabalhadores cujas funções demandem formação profissional (CLT, art. 429). A fração de unidade no cálculo dá lugar à admissão de um aprendiz (§ 1º), e o limite não se aplica quando o empregador é entidade sem fins lucrativos que tenha por objetivo a educação profissional (§ 1º-A). Microempresas e empresas de pequeno porte são dispensadas de empregar e matricular aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (Lei Complementar 123/2006, art. 51, III). O gerador mostra o mínimo e o máximo a partir do número que você informar.

4. Como o contrato termina

O contrato acaba no seu termo ou quando o aprendiz completa 24 anos, salvo o aprendiz com deficiência. Antes disso, a lei prevê o fim por desempenho insuficiente ou inadaptação (salvo o aprendiz com deficiência que não teve os recursos de acessibilidade, as tecnologias assistivas e o apoio necessários), falta disciplinar grave, ausência injustificada à escola que faça perder o ano letivo ou pedido do aprendiz (CLT, art. 433). Nesses casos não se aplicam as indenizações dos arts. 479 e 480 da CLT (§ 2º); fora deles, o fim antecipado segue esses artigos. Para outras contratações por prazo, veja o contrato de trabalho intermitente; para a conta da saída, a calculadora de rescisão.