Modelo de pedido de levantamento de valores (alvará ou transferência)

Monte o pedido para levantar o dinheiro depositado no processo, por alvará ou, de preferência, por transferência eletrônica para a conta que você indicar (CPC, art. 906, parágrafo único). O montador inclui os dados da conta e separa os honorários do advogado quando o pedido é de destacar a parte dele. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Quando o juiz libera o dinheiro

O crédito se satisfaz pela entrega do dinheiro (CPC, art. 904, I). O juiz autoriza o exequente a levantar o dinheiro depositado ou o produto dos bens alienados quando a execução é movida só em seu benefício e não há sobre os bens privilégio ou preferência anterior à penhora (art. 905). Pedido de levantamento não é concedido no plantão judiciário (parágrafo único). Ao receber, o exequente dá quitação por termo nos autos (art. 906), e o mandado pode ser substituído pela transferência eletrônica para a conta indicada (parágrafo único).

2. Destaque dos honorários

Quando o contrato de honorários prevê percentual sobre o proveito, o advogado pode pedir que a sua parte seja transferida diretamente, juntando o contrato. O destaque dos honorários contratuais está no art. 22, § 4º, do Estatuto da Advocacia; o modelo do contrato está em contrato de honorários. O dinheiro que chega ao processo costuma vir de um bloqueio de contas ou do cumprimento de sentença.