Modelo de contrato social de sociedade limitada
O contrato social é o documento de constituição da sociedade limitada, arquivado na Junta Comercial. Ele diz quem são os sócios, qual o nome, a sede e o objeto, quanto é o capital e como ele se divide em quotas, e quem administra. Preencha os dados: o gerador divide as quotas entre os sócios e monta as cláusulas exigidas pelo Código Civil (arts. 997 e 1.054). Nada do que você digita sai do navegador.
1. O que o contrato precisa ter
| Cláusula | O que diz | Base |
|---|---|---|
| Sócios | Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência | CC, art. 997, I |
| Nome, objeto, sede e prazo | Firma ou denominação com "limitada" no fim; sem a palavra, o administrador responde de forma ilimitada | CC, arts. 997, II, e 1.158 |
| Capital e quotas | Capital em moeda, dividido em quotas iguais ou desiguais, e a quota de cada sócio | CC, arts. 997, III e IV, e 1.055 |
| Integralização | Quanto já foi pago e o prazo do restante; todos respondem pela integralização | CC, art. 1.052 |
| Administração | Quem administra, com que poderes, e a declaração de desimpedimento | CC, arts. 997, VI, 1.011, § 1º, e 1.060 |
| Lucros e perdas | Na proporção das quotas, salvo outra regra; é nula a cláusula que exclui um sócio dos lucros ou perdas | CC, arts. 997, VII, 1.007 e 1.008 |
2. Um sócio ou mais
A limitada pode ser constituída por uma só pessoa (Código Civil, art. 1.052, § 1º, incluído pela Lei 13.874/2019). O gerador funciona com um sócio ou com vários; com um sócio, o texto troca "sócios" por "sócio" nas cláusulas em que faz diferença. A responsabilidade de cada sócio fica restrita ao valor das suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital (art. 1.052).
3. Capital e integralização
O capital pode ser em dinheiro ou em bens avaliáveis, nunca em serviços (art. 1.055, § 2º). Se entrarem bens, todos os sócios respondem solidariamente pela exata estimação deles por cinco anos do registro (§ 1º). O gerador usa integralização em moeda, à vista ou em 12 meses; para bens, descreva cada um e o valor atribuído.
4. Depois do registro
Ao fim de cada exercício, a sociedade faz o inventário, o balanço patrimonial e o de resultado (art. 1.065), e os sócios se reúnem, nos quatro meses seguintes, para tomar as contas dos administradores (art. 1.078). Mudanças depois da constituição se fazem por alteração contratual; regras entre os sócios que não precisam ir à Junta ficam no acordo de sócios. Se o grupo se une para fins não econômicos, a forma não é sociedade, é associação (Código Civil, art. 53), com estatuto de associação registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Perguntas frequentes
O que o contrato social da limitada precisa ter?
Os dados dos sócios; nome empresarial, objeto, sede e prazo; o capital em moeda corrente e a quota de cada sócio, com o modo de integralizar; quem administra e com que poderes; e a participação nos lucros e perdas (Código Civil, art. 997, aplicado à limitada pelo art. 1.054).
A sociedade limitada pode ter um sócio só?
Pode. Desde a Lei 13.874/2019, a sociedade limitada pode ser constituída por uma ou mais pessoas (Código Civil, art. 1.052, § 1º).
O sócio responde pelas dívidas da limitada?
Em regra, a responsabilidade de cada sócio fica restrita ao valor das suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital (Código Civil, art. 1.052). Por isso o contrato deve dizer quanto está integralizado e o prazo do restante.
Pode integralizar o capital com serviços?
Não. Na limitada, é vedada contribuição que consista em prestação de serviços (Código Civil, art. 1.055, § 2º). O capital pode ser em dinheiro ou em bens avaliáveis, e pela exata estimação dos bens todos os sócios respondem solidariamente por cinco anos (§ 1º).
Modelo gratuito e informativo, atualizado em 18 de outubro de 2026. Confira o formulário, a classificação de atividades (CNAE) e as exigências da Junta Comercial do estado. Fontes: Código Civil, arts. 997, 1.007, 1.008, 1.011, 1.031, 1.052, 1.054, 1.055, 1.060, 1.065, 1.078 e 1.158 (texto do Planalto). Outros modelos: ata de reunião de sócios, alteração contratual, acordo de sócios, distrato social. Todos os modelos: modelos de documentos jurídicos.
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