Modelo de ação de indenização por danos morais

Um montador da ação de indenização por danos morais, com ou sem danos materiais. Escolha se o caso é de consumo (serviço ou produto) ou de responsabilidade civil comum, liste os prejuízos e o valor do dano moral: o modelo põe o fundamento legal certo, pede a inversão do ônus quando cabe, soma o valor da causa e mostra se o caso cabe no Juizado. Nada do que você digita sai do navegador.

1. O fundamento muda o que você precisa provar

Fora do consumo, a indenização nasce do ato ilícito: quem, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, viola direito e causa dano a outrem, ainda que só moral, fica obrigado a repará-lo (Código Civil, arts. 186 e 927). A culpa é dispensada nos casos da lei e quando a atividade do autor do dano implica risco para os direitos de outrem (art. 927, parágrafo único). Na relação de consumo, o fornecedor de serviços e o fabricante respondem pelo defeito independentemente de culpa (CDC, arts. 14 e 12) e só se livram provando que o defeito não existe ou que a culpa foi exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 14, § 3º). Reparar dano moral é direito básico do consumidor (art. 6º, VI).

2. Inversão do ônus da prova

No processo civil, o consumidor tem direito à facilitação da defesa, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, quando o juiz achar a alegação verossímil ou o consumidor hipossuficiente (CDC, art. 6º, VIII). Fora do consumo, a regra é a do art. 373 do CPC, com a possibilidade de redistribuição do § 1º. O modelo só inclui o pedido de inversão nos casos de consumo.

3. Quanto pedir e o valor da causa

A indenização se mede pela extensão do dano (Código Civil, art. 944), e o juiz pode reduzi-la se houver desproporção grande entre a culpa e o dano (parágrafo único) ou se a vítima concorreu para o evento (art. 945). O valor da causa é o valor pretendido, inclusive o do dano moral (CPC, art. 292, V), somado ao dos danos materiais quando cumulados (VI). Os danos materiais pedem prova de cada valor; para atualizá-los, use a calculadora de correção monetária. Se o dano vem de cobrança ou negativação de dívida que não existe, o modelo de ação declaratória de inexistência de débito já pede a declaração, a exclusão do nome e o dano moral; se veio de acidente de trânsito, use o modelo de acidente de trânsito, com lucros cessantes; se de atraso ou cancelamento de voo, o modelo de atraso de voo.

4. Juizado ou vara comum

Causas de até 40 salários mínimos cabem no Juizado Especial Cível (Lei 9.099, art. 3º, I), R$ 64.840,00 em 2026. Até 20 salários mínimos a parte pode ir sem advogado; acima, a assistência é obrigatória (art. 9º). Veja o teto do Juizado em 2026 e, para a defesa nesse rito, o guia da contestação no Juizado. Na vara comum, o próximo passo do réu é a contestação.

5. Prazo para propor

A reparação de danos por defeito do produto ou do serviço prescreve em 5 anos, contados do conhecimento do dano e de sua autoria (CDC, art. 27). Nos demais casos, confira o prazo na calculadora de prescrição.