Modelo de embargos de terceiro trabalhista

Um montador dos embargos de quem não é parte na reclamação e teve um bem penhorado ou bloqueado na execução trabalhista: o ex-sócio que não participou do incidente de desconsideração, o cônjuge que defende a meação, quem comprou o imóvel antes da penhora, o possuidor. Escolha a sua situação e o modelo escreve a petição com a prova sumária, o pedido liminar, os embargados certos e o aviso do prazo. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Quem pode embargar

O processo comum se aplica ao trabalho quando a CLT é omissa (art. 769), e a CLT não regula os embargos de terceiro: valem os arts. 674 a 681 do CPC. Pode embargar quem não é parte e sofre constrição, ou ameaça de constrição, sobre bem que possui ou sobre o qual tem direito incompatível com o ato (art. 674). A lei trata como terceiro o cônjuge ou companheiro que defende bens próprios ou a meação, o adquirente atingido pela declaração de fraude à execução, quem teve bens constritos por desconsideração da personalidade jurídica sem ter feito parte do incidente, e o credor com garantia real não intimado da expropriação (§ 2º).

O sócio e o ex-sócio têm regras próprias na Justiça do Trabalho. Desde 2017, a desconsideração passa pelo incidente dos arts. 133 a 137 do CPC (CLT, art. 855-A). Quem foi atingido sem ser chamado ao incidente é terceiro e embarga (CPC, art. 674, § 2º, III). O sócio que saiu da sociedade responde só subsidiariamente, pelo período em que foi sócio, e só nas ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a alteração do contrato, depois da empresa e dos sócios atuais (CLT, art. 10-A). Se houve fraude na alteração societária, responde solidariamente (parágrafo único).

2. Prazo e onde propor

Na execução, os embargos cabem até 5 dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, sempre antes da assinatura da carta; na fase de conhecimento, enquanto a sentença não transitar em julgado (CPC, art. 675). No processo do trabalho, os prazos se contam em dias úteis (CLT, art. 775). Use o guia do prazo dos embargos de terceiro para a conta.

Os embargos são distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e correm em autos apartados (CPC, art. 676). Na execução por carta precatória, são oferecidos no juízo deprecado, salvo se o juízo deprecante indicou o bem ou se a carta já voltou (art. 676, parágrafo único; Súmula 419 do TST). A tabela de custas da execução fixa R$ 44,26 para os embargos de terceiro, pagas ao final (CLT, art. 789-A, V).

3. Prova, liminar e recurso

A inicial traz a prova sumária da posse ou do domínio e da qualidade de terceiro, com documentos e rol de testemunhas; a posse pode ser provada em audiência preliminar (CPC, art. 677). É embargado quem se beneficia da constrição, em regra o exequente, e também o executado quando foi ele quem indicou o bem (§ 4º). Provado o domínio ou a posse, o juiz suspende as medidas constritivas e pode manter ou reintegrar o embargante na posse; a caução pode ser exigida, salvo de quem é economicamente hipossuficiente (art. 678). O prazo de contestação é de 15 dias (art. 679). Acolhido o pedido, a constrição é cancelada (art. 681).

Na execução, a decisão dos embargos se ataca por agravo de petição, em 8 dias (CLT, art. 897, a); veja o modelo de agravo de petição. Três súmulas do STJ servem de argumento: a posse vinda de compromisso de compra e venda sem registro autoriza os embargos (Súmula 84); a fraude à execução depende do registro da penhora ou da prova de má-fé do adquirente (Súmula 375); e paga os honorários quem deu causa à constrição indevida (Súmula 303). No processo civil, use o modelo de embargos de terceiro do CPC.

Perguntas frequentes

Qual o prazo dos embargos de terceiro na Justiça do Trabalho?

Na execução, até 5 dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da carta (CPC, art. 675, aplicado pelo art. 769 da CLT). Os prazos do processo do trabalho se contam em dias úteis (CLT, art. 775).

O ex-sócio pode opor embargos de terceiro?

Sim, quando teve bens constritos por desconsideração da personalidade jurídica sem ter feito parte do incidente (CPC, art. 674, § 2º, III; CLT, art. 855-A). O sócio retirante só responde, subsidiariamente, nas ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a sua saída, salvo fraude na alteração societária (CLT, art. 10-A).

Contra quem se propõem os embargos?

Contra quem se beneficia da constrição, em regra o exequente, e também contra o executado quando foi ele quem indicou o bem à penhora (CPC, art. 677, § 4º).

Qual recurso cabe da decisão dos embargos de terceiro?

Na execução, agravo de petição, no prazo de 8 dias (CLT, art. 897, alínea a).

Quanto custam os embargos de terceiro?

A tabela de custas da execução trabalhista fixa R$ 44,26 para os embargos de terceiro, pagas ao final (CLT, art. 789-A, V).