Modelo de reclamação trabalhista de adicional de transferência

Um montador da reclamação de quem foi transferido para outra cidade, com mudança de domicílio, e não recebeu o adicional. Informe a origem, o destino, as datas, o salário e o percentual. O gerador conta o período dentro dos 5 anos do ajuizamento, calcula o adicional de pelo menos 25% por mês, soma as despesas da mudança que a empresa não pagou e escreve a petição. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Quando o adicional é devido

O empregador não pode transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, e não é transferência a que não acarreta necessariamente a mudança do domicílio (CLT, art. 469). Em caso de necessidade de serviço, ele pode transferir, mas fica obrigado a um pagamento suplementar nunca inferior a 25% dos salários que o empregado recebia na origem, enquanto durar essa situação (art. 469, § 3º). As despesas resultantes da transferência correm por conta do empregador (art. 470).

2. Provisória, cargo de confiança e cláusula no contrato

O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou de o contrato prever a transferência não exclui o direito ao adicional; o pressuposto legal é a transferência provisória (OJ 113 da SBDI-1 do TST). A petição narra o que mostra o caráter provisório: o retorno à origem, a obra ou o projeto com prazo, a sucessão de transferências. A calculadora do adicional de transferência faz a conta avulsa, e o modelo de reclamação trabalhista junta este pedido aos demais do contrato.

Perguntas frequentes

Qual o valor do adicional de transferência?

Pelo menos 25% dos salários que o empregado recebia na localidade de origem, enquanto durar a transferência (CLT, art. 469, § 3º).

Transferência definitiva dá direito ao adicional?

Não. Segundo a OJ 113 da SBDI-1 do TST, o pressuposto legal do adicional é a transferência provisória.

Quem tem cargo de confiança recebe o adicional?

Recebe, se a transferência for provisória: o cargo de confiança ou a previsão de transferência no contrato não excluem o direito (OJ 113 da SBDI-1 do TST).

Mudar de local de trabalho na mesma cidade é transferência?

Não. Não se considera transferência a que não acarreta necessariamente a mudança do domicílio do empregado (CLT, art. 469).

Quem paga as despesas da mudança?

O empregador: as despesas resultantes da transferência correm por conta dele (CLT, art. 470).