Modelo de contrarrazões de apelação criminal

Um montador das contrarrazões da defesa quando quem apela é a acusação: Ministério Público, assistente, ofendido ou querelante. Escolha quem apelou e contra que sentença, marque as preliminares e as teses, e o modelo escreve a petição de juntada e as contrarrazões ao tribunal. A apelação da própria defesa tem o modelo de apelação criminal, e as contrarrazões no processo civil, o modelo do CPC. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Prazo e ordem das razões

Os prazos penais são contínuos (art. 798). A conta do vencimento, com feriados e recesso, está em prazo para contrarrazões e na página do prazo da apelação criminal.

2. O que a defesa sustenta

Contra a apelação de sentença absolutória, a defesa mostra que o fundamento do art. 386 escolhido pelo juiz se apoia na prova produzida em juízo. Contra o pedido de pena maior, mostra que a dosimetria seguiu o art. 59 do Código Penal com fundamentação concreta. No júri, quando a acusação alega decisão manifestamente contrária à prova (art. 593, III, d), a defesa aponta nos autos a prova que sustenta a tese que os jurados acolheram. Antes do mérito vêm as preliminares: apelação fora do prazo e, no caso do ofendido, apelação quando o Ministério Público também apelou.

Perguntas frequentes

Qual o prazo das contrarrazões de apelação criminal?

8 dias, depois das razões do apelante; nas contravenções, 3 dias (CPP, art. 600). Se houver assistente, ele arrazoa em 3 dias depois do Ministério Público (§ 1º), e com dois ou mais apelantes ou apelados os prazos são comuns (§ 3º). Os prazos penais são contínuos (art. 798).

O ofendido pode apelar se o Ministério Público não apelou?

Sim. Se o Ministério Público não apelar no prazo, o ofendido ou as pessoas do art. 31 do CPP podem apelar, ainda que não habilitados como assistente, em 15 dias contados do fim do prazo do MP, e essa apelação não tem efeito suspensivo (CPP, art. 598).

E se o Ministério Público também apelou?

O art. 598 trata da apelação do ofendido quando o Ministério Público não apela no prazo legal. Se o MP apelou, a apelação do ofendido não se apoia nesse artigo, e a defesa pode discutir o cabimento em preliminar.

Onde apresentar as contrarrazões se o apelante arrazoou no tribunal?

No tribunal. Quando o apelante declara que quer arrazoar na superior instância, os autos sobem e a vista às partes é aberta lá, com os prazos legais e intimação pela publicação oficial (CPP, art. 600, § 4º).

O que acontece se a defesa não apresentar contrarrazões?

Findos os prazos, os autos vão ao tribunal com as razões ou sem elas, em 5 dias (CPP, art. 601). Por isso a peça deve sair dentro dos 8 dias.