Modelo de agravo interno trabalhista

Um montador do agravo contra decisão monocrática na Justiça do Trabalho. Escolha a decisão, informe a intimação e escreva a resposta a cada fundamento dela, e o gerador conta os 8 dias úteis com feriados e recesso, mostra a faixa da multa e escreve o agravo com um item por fundamento. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Cabimento e prazo de 8 dias

Contra decisão do relator cabe agravo interno para o órgão colegiado, com o processamento do regimento interno do tribunal (CPC, art. 1.021, aplicado pelo art. 769 da CLT). No TST, isso inclui a decisão do relator que nega seguimento ao recurso de revista por intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou falta de outro pressuposto de admissibilidade (CLT, art. 896, § 14). O prazo é de 8 dias, o mesmo de qualquer recurso trabalhista (Lei 5.584/1970, art. 6º), e a CLT o repete para o agravo da decisão denegatória do art. 896 (§ 12) e da decisão que denega os embargos (art. 894, § 4º). Conta-se em dias úteis (art. 775). No processo civil, o prazo é de 15 dias e o modelo é o do agravo interno do CPC.

2. Um item por fundamento

O agravante tem de impugnar especificadamente os fundamentos da decisão agravada (CPC, art. 1.021, § 1º), e o relator não conhece de recurso que não o faz (art. 932, III). Por isso o gerador pede cada fundamento e a resposta a ele, e monta um item próprio para cada par. Se a decisão tem mais de dois fundamentos, acrescente os itens no texto final.

3. Retratação, julgamento e multa

O agravo é dirigido ao relator, que intima o agravado e, sem retratação, leva o recurso ao colegiado em pauta (CPC, art. 1.021, § 2º); ao negar o agravo, o relator não pode se limitar a reproduzir a decisão agravada (§ 3º). Se o agravo for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente por unanimidade, o agravante paga ao agravado multa de 1% a 5% do valor atualizado da causa, e outro recurso depende do depósito dela, salvo Fazenda Pública e beneficiário da gratuidade (§§ 4º e 5º). Quando o que se ataca é o despacho do presidente do TRT que nega seguimento ao recurso de revista, a peça é o agravo de instrumento trabalhista.

Perguntas frequentes

Qual o prazo do agravo interno na Justiça do Trabalho?

8 dias, o prazo para interpor qualquer recurso trabalhista (Lei 5.584/1970, art. 6º), contados em dias úteis (CLT, art. 775). A CLT repete os 8 dias para o agravo contra a decisão que denega os embargos (art. 894, § 4º) e contra a decisão denegatória do art. 896 (§ 12). No processo civil o prazo é de 15 dias (CPC, art. 1.070).

Contra quais decisões cabe o agravo interno trabalhista?

Contra decisão proferida pelo relator, para o órgão colegiado (CPC, art. 1.021). No TST, inclui a decisão do relator que nega seguimento ao recurso de revista por falta de pressuposto de admissibilidade (CLT, art. 896, § 14) e a decisão que denega os embargos (art. 894, § 4º).

O que o agravo interno precisa conter?

A impugnação específica de cada fundamento da decisão agravada (CPC, art. 1.021, § 1º). O relator não conhece de recurso que não impugna especificamente os fundamentos da decisão recorrida (art. 932, III).

Há multa no agravo interno?

Se o colegiado declarar o agravo manifestamente inadmissível ou improcedente por unanimidade, o agravante paga ao agravado multa de 1% a 5% do valor atualizado da causa, e a interposição de outro recurso fica condicionada ao depósito dela, salvo Fazenda Pública e beneficiário da gratuidade (CPC, art. 1.021, §§ 4º e 5º).

O relator pode reconsiderar a decisão?

Sim. O agravo é dirigido ao relator, que intima o agravado e, não havendo retratação, leva o recurso a julgamento pelo colegiado, com inclusão em pauta (CPC, art. 1.021, § 2º).