Modelo de ação reivindicatória

Informe o imóvel, a matrícula e quem está nele. O gerador monta a ação reivindicatória com o pedido de restituição do imóvel e acrescenta os frutos desde a data em que a posse do réu passou a ser de má-fé. Quando o réu é casado, cita o cônjuge; quando o título do autor ainda não foi registrado, avisa. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Quem pode reivindicar

O proprietário tem o direito de reaver a coisa de quem a possua ou detenha injustamente (CC, art. 1.228). Entre vivos, a propriedade do imóvel se transfere pelo registro do título no Registro de Imóveis, e enquanto o título não é registrado o alienante continua sendo havido como dono (art. 1.245, caput e § 1º). Por isso a inicial vem com a certidão da matrícula em nome do autor.

2. Reivindicatória ou possessória

Na possessória se discute a posse, e a alegação de propriedade não impede a manutenção ou a reintegração (CC, art. 1.210, § 2º). A reivindicatória se funda no domínio. É o caminho do proprietário que pede o imóvel de volta a quem o ocupa sem direito.

3. Foro, cônjuges e valor da causa

A ação corre no foro da situação do imóvel. Como o litígio recai sobre a propriedade, não há opção pelo domicílio do réu nem pelo foro de eleição (CPC, art. 47, caput e § 1º). Na ação sobre direito real imobiliário os dois cônjuges são citados, salvo no regime de separação absoluta, e a regra vale para a união estável comprovada nos autos (art. 73, § 1º, I, e § 3º). O valor da causa é o de avaliação do imóvel (art. 292, IV), somado ao dos frutos quando eles também são pedidos (art. 292, VI).

4. Frutos e benfeitorias

A posse é de boa-fé se o possuidor ignora o vício que impede a aquisição, e perde esse caráter quando as circunstâncias fazem presumir que ele sabe que possui indevidamente (CC, arts. 1.201 e 1.202). O possuidor de boa-fé fica com os frutos percebidos enquanto ela dura (art. 1.214); o de má-fé responde por todos os frutos, inclusive os que deixou de perceber por culpa sua (art. 1.216). Nas benfeitorias, o de boa-fé tem direito à indenização das necessárias e úteis, com retenção (art. 1.219), e o de má-fé só às necessárias, sem retenção (art. 1.220). Ao de má-fé, o reivindicante paga o valor atual ou o custo, à sua escolha (art. 1.222).

Se o imóvel é de mais de um dono e o problema é sair do condomínio, o caminho é o modelo de ação de extinção de condomínio.