Modelo de petição de especificação de provas

Depois da contestação e da réplica, o juiz costuma mandar as partes dizerem que provas querem produzir e para quê. A resposta é a petição de especificação de provas. A prova que não for pedida ali, ligada a um fato controvertido, pode não ser produzida, e o pedido pode ser julgado sem ela. Este gerador monta a petição com cada prova presa ao fato que ela demonstra, confere o limite de testemunhas do CPC (10 no total, 3 por fato) e calcula o prazo. Nada do que você digita sai do navegador.

1. O que é a especificação de provas e de onde vem o despacho

O CPC manda cada parte indicar as provas logo na primeira peça: o autor, na petição inicial (art. 319, VI); o réu, na contestação (art. 336). Só há uma regra expressa que manda especificar depois, a do réu revel quando a revelia não produz o efeito de presumir verdadeiros os fatos: o juiz ordena que o autor especifique as provas, se ainda não as indicou (art. 348).

O despacho "especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência" não tem artigo próprio. É praxe dos juízos (confira se a norma de serviço do seu tribunal trata dele) e serve para o juiz preparar a decisão de saneamento, em que vai delimitar as questões de fato e dizer quais meios de prova admite (art. 357, II). Sob o CPC de 1973, o STJ chegou a chamar esse despacho de "despiciendo" e "não previsto no CPC para o procedimento ordinário" (REsp 406.862/MG, Informativo 153, 2002). O CPC de 2015 também não usa a expressão. Mesmo sem artigo, o despacho existe no processo e tem prazo; quem o ignora corre os riscos da seção 6.

A resposta liga cada prova a um fato, porque o juiz indefere, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único), e não manda provar o que não depende de prova, como os fatos notórios, os confessados e os incontroversos (art. 374). Quem diz qual fato está em disputa e qual prova o demonstra dá ao juiz a razão para deferir.

2. Prazo para especificar provas

Vale o prazo do despacho. Se o despacho não fixar prazo, são 5 dias (CPC, art. 218, § 3º). Conta-se em dias úteis (art. 219), sem o dia do começo e com o do vencimento (art. 224). Na intimação pelo Diário da Justiça eletrônico, a data de publicação é o primeiro dia útil depois da disponibilização, e a contagem começa no dia útil seguinte (art. 224, §§ 2º e 3º). Entre 20 de dezembro e 20 de janeiro o prazo fica suspenso (art. 220); veja as datas no recesso forense 2026-2027.

Têm prazo em dobro a Fazenda Pública (art. 183), a Defensoria Pública (art. 186), o Ministério Público (art. 180) e os litisconsortes com advogados de escritórios diferentes, este último só em autos físicos (art. 229, § 2º). Mais sobre isso no guia de prazo em dobro. O gerador acima calcula o vencimento pulando os feriados nacionais e o recesso. Carnaval, Sexta-feira Santa, Corpus Christi e os feriados locais ficam de fora da conta, porque dependem do tribunal e da comarca; para conferir com eles, use o contador de prazos processuais. Se precisar de mais tempo, peça antes do fim do prazo, com o modelo de pedido de dilação de prazo.

3. Como justificar cada prova

A regra prática é uma frase por prova: esta prova serve para demonstrar este fato. Comece pela lista dos fatos controvertidos (o que a contestação negou e a réplica manteve) e ligue cada prova a um ou mais itens da lista.

Sobre a prova emprestada há um gerador próprio, o modelo de pedido de prova emprestada. Se a prova corre risco de se perder antes da instrução, o caminho é outro: a produção antecipada de provas.

4. Testemunhas: limite e intimação

Cada parte pode arrolar até 10 testemunhas, no máximo 3 para cada fato (CPC, art. 357, § 6º), e o juiz pode reduzir esse número conforme a complexidade da causa (§ 7º). Com dois fatos para provar por testemunhas, o teto prático é 6. O gerador avisa quando o número passa desses limites.

O rol costuma vir depois: deferida a prova testemunhal, o juiz fixa prazo comum de até 15 dias para as partes o apresentarem (art. 357, § 4º). No saneamento feito em audiência, o rol vai junto, para a própria audiência (§§ 3º e 5º). O rol traz, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, CPF, identidade e endereços de casa e do trabalho (art. 450). Quem intima a testemunha é o advogado, por carta com aviso de recebimento juntada pelo menos 3 dias antes da audiência (art. 455, § 1º); a intimação pelo juízo fica para os casos do § 4º, como servidor público ou militar, ou necessidade demonstrada. O rol e a carta saem prontos no modelo de rol de testemunhas.

Antes de arrolar, confira os impedimentos: cônjuge, companheiro, parentes em linha reta e colaterais até o terceiro grau, por exemplo, não depõem como testemunhas, salvo exceções (art. 447, § 2º), e o amigo íntimo ou o inimigo da parte é suspeito (§ 3º).

5. Perícia: quesitos e assistente técnico

A perícia é exame, vistoria ou avaliação (CPC, art. 464). Na especificação basta dizer a área, o objeto e o fato que depende de técnico; os quesitos e o assistente técnico têm prazo próprio, de 15 dias contados da intimação do despacho que nomear o perito (art. 465, § 1º). Nada impede apresentar os quesitos antes, e quesitos suplementares ainda cabem durante a diligência (art. 469). Quando o ponto é simples, o juiz pode trocar a perícia pela prova técnica simplificada, a inquirição de um especialista (art. 464, §§ 2º e 3º).

Há geradores de quesitos prontos para perícia médica previdenciária, insalubridade e periculosidade. Depois do laudo, veja o prazo para se manifestar sobre o laudo pericial.

6. O risco de não especificar: preclusão e julgamento antecipado

Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar o ato, salvo justa causa (CPC, art. 223). Na prova, isso aparece de duas formas. A parte que não especifica, ou que pede o julgamento antecipado, abre caminho para a sentença sem instrução (art. 355, I). E, se depois achar que foi prejudicada, terá de alegar o cerceamento de defesa na primeira oportunidade, sob pena de preclusão (art. 278).

Três julgados do STJ mostram como isso acontece:

• REsp 1.134.955/PR (Terceira Turma, julgado em 13/03/2012, Informativo 493): a parte não se opôs à decisão que mandou o processo para sentença sem a perícia e ainda pagou as custas. O STJ viu desistência tácita da prova e afastou o cerceamento, por preclusão temporal e lógica.
• EREsp no REsp 1.895.933 (Segunda Seção, Rel. Min. Isabel Gallotti, notícia do STJ de 17/06/2026): a autora pediu o julgamento antecipado e perdeu. O tribunal de origem reconheceu de ofício o cerceamento de defesa e mandou produzir provas. A Segunda Seção afastou esse reconhecimento de ofício: em direito disponível, cabe à parte com o ônus "requerer sua produção no momento processual adequado", e o cerceamento é nulidade relativa, que a parte tem de alegar.
• REsp 406.862/MG (Terceira Turma, julgado em 08/11/2002, por maioria, Informativo 153): a autora não atendeu o despacho de especificação, mas tinha pedido perícia na inicial. O STJ viu cerceamento, porque o juiz reconheceu a necessidade da prova e não a determinou. O caso é do CPC de 1973.

O único desses casos que tratou do silêncio diante do despacho (REsp 406.862) favoreceu a parte, sob o CPC de 1973. Na busca feita para esta página não apareceu acórdão do STJ, sob o CPC de 2015, que dissesse se o protesto genérico da inicial basta quando a parte silencia depois. O caminho seguro é responder ao despacho, prova por prova. Se você não tem mesmo outra prova, a opção do gerador "julgamento antecipado e, se o juiz entender que falta prova, as provas marcadas" pede o julgamento sem abrir mão das provas.

7. Ônus da prova na mesma petição

Quem tem de provar é o autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e o réu, quanto ao fato impeditivo, modificativo ou extintivo (CPC, art. 373). O juiz pode distribuir o ônus de outro modo quando cumprir o encargo for impossível ou muito difícil para uma parte, ou quando a outra tiver mais facilidade de provar o fato contrário (§ 1º), e deve fazer isso na decisão de saneamento (art. 357, III), dando à parte a chance de se desincumbir. Dessa decisão cabe agravo de instrumento (art. 1.015, XI). A especificação é o momento de pedir; o fundamento completo, inclusive o do CDC, está no modelo de pedido de inversão do ônus da prova.

8. Depois da especificação: o saneamento

Com as especificações, o juiz profere a decisão de saneamento e de organização do processo: resolve as questões processuais pendentes, delimita os fatos e os meios de prova, define o ônus, delimita as questões de direito e, se preciso, designa a audiência de instrução (CPC, art. 357, I a V). Feito o saneamento, as partes têm 5 dias comuns para pedir esclarecimentos ou ajustes; depois, a decisão fica estável (§ 1º). As partes também podem apresentar ao juiz uma delimitação consensual dos fatos e das questões de direito, que, homologada, vincula todos (§ 2º). Em causa complexa, o juiz deve fazer o saneamento em audiência, com as partes (§ 3º); o gerador tem a opção de pedir essa audiência.

Perguntas frequentes