Modelo de divórcio consensual

Um montador da petição de divórcio consensual, assinada pelos dois cônjuges, com os quatro pontos que o art. 731 do CPC exige: bens, pensão entre os cônjuges, guarda e convivência dos filhos e a contribuição para eles. Liste os filhos e os bens: o modelo organiza cada cláusula e avisa quando o divórcio pode ser feito em cartório. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Os quatro pontos do art. 731

A homologação do divórcio consensual é pedida em petição assinada pelos dois cônjuges, com a descrição e a partilha dos bens comuns, a pensão entre eles, o acordo de guarda dos filhos incapazes e de visitas, e o valor da contribuição para criar e educar os filhos (CPC, art. 731). As mesmas regras valem para a extinção consensual da união estável (art. 732). Se não houver acordo sobre a partilha, o divórcio sai assim mesmo e os bens são partilhados depois (art. 731, parágrafo único; Código Civil, art. 1.581).

2. Judicial ou em cartório

Sem nascituro e sem filhos incapazes, o divórcio pode ser feito por escritura pública, com os mesmos pontos, sem homologação judicial e com advogado ou defensor público assinando o ato (CPC, art. 733). Com filho menor, a escritura só é possível se guarda, convivência e alimentos já tiverem sido resolvidos judicialmente. Os detalhes estão no guia de inventário e divórcio em cartório. O modelo avisa quando o caso admite o cartório.

3. Filhos: guarda, convivência e alimentos

O acordo diz com quem os filhos moram, como fica a convivência com o outro genitor e quanto cada um contribui. A contribuição pode ser fixada em valor, em percentual dos rendimentos ou em salários mínimos; a calculadora de pensão alimentícia ajuda a simular. Se não houver acordo sobre os filhos, o caminho é a ação de alimentos ou o divórcio litigioso.

4. Nome

No divórcio direto, o cônjuge pode manter o nome de casado (Código Civil, art. 1.571, § 2º). A petição registra a escolha de cada um, para a averbação no registro civil.