Modelo de distrato de contrato

Escolha o tipo de contrato, preencha as partes e diga como ficam as contas no encerramento. O distrato sai com a data de fim, os valores que ainda serão pagos e em quantas parcelas, a devolução de chaves ou bens, a dispensa da multa rescisória e a quitação, geral ou com ressalva. Nada do que você digita sai do navegador.

1. O que é distrato

Distrato é o acordo em que as duas partes encerram um contrato que ainda estava valendo. O Código Civil o põe entre as formas de extinção do contrato e manda que ele siga a mesma forma do contrato original (art. 472): contrato particular se desfaz por instrumento particular, escritura pública se desfaz por escritura pública.

2. Distrato, denúncia e resolução

Quando só uma parte quer sair, e a lei permite, o caminho é a denúncia notificada à outra parte (art. 473), que pode ser feita com a notificação extrajudicial. Se essa parte fez investimentos grandes para cumprir o contrato, a denúncia só produz efeito depois de prazo compatível com eles (art. 473, parágrafo único). Quando o fim vem do descumprimento, a parte prejudicada pode pedir a resolução (art. 475). O distrato serve para o caso em que as duas concordam, e evita a briga sobre qual das outras hipóteses se aplica.

3. As contas do encerramento

O ponto que mais gera processo depois de um distrato é o dinheiro que ficou para trás. O gerador escreve o valor devido, quem paga, em quantas parcelas e quando vence cada uma, e ressalva esse valor na quitação. Assim a quitação fecha o resto sem apagar o que ainda será pago. A multa rescisória do contrato pode ser dispensada por escrito; se não for, ela continua exigível nos termos do contrato. Para calcular a multa, use a calculadora de multa contratual.

4. Distrato de locação

A Lei do Inquilinato admite o fim da locação por mútuo acordo (Lei 8.245/1991, art. 9º, I). No distrato de locação, o modelo acrescenta a entrega das chaves, a vistoria de saída e o pagamento dos aluguéis e encargos até a data da entrega. Para o reajuste do aluguel que estava correndo, veja a calculadora de reajuste de aluguel.

5. Testemunhas

Com duas testemunhas, o distrato que traz valor a pagar vira título executivo extrajudicial (CPC, art. 784, III), e a parcela não paga pode ser cobrada direto em execução. Com assinatura eletrônica conferida por provedor, as testemunhas são dispensadas (art. 784, § 4º).