Modelo de ação de cobrança de aluguel

Informe o aluguel, os encargos, o primeiro mês em atraso e quantos meses estão em aberto. O gerador lista cada vencimento, separa os que já passaram de três anos e soma o débito com a multa do contrato. Ele também avisa quando o contrato escrito permite executar direto ou quando vale pedir o despejo junto. Com isso, monta a ação de cobrança com o cálculo discriminado. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Cobrança, execução ou despejo

O crédito documentalmente comprovado de aluguel de imóvel e dos encargos acessórios, como taxas e despesas de condomínio, é título executivo extrajudicial (CPC, art. 784, VIII). Com contrato escrito, o locador pode executar direto pelo modelo de execução de título extrajudicial. Se o locatário continua no imóvel, o pedido de rescisão pode ser cumulado com a cobrança na ação de despejo, citando-se locatário e fiadores, com cálculo discriminado na inicial (Lei 8.245, art. 62, I). A ação de cobrança serve para quando não há documento que baste ou quando o locador prefere o procedimento comum.

2. Três anos para cada aluguel

A pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos prescreve em três anos (CC, art. 206, § 3º, I). Como cada aluguel vence num dia, o prazo corre mês a mês: o gerador marca como prescritos os vencimentos com mais de três anos e tira esses meses da soma. Sem data no contrato, o aluguel vence até o sexto dia útil do mês seguinte (Lei 8.245, art. 23, I).

3. O cálculo discriminado

O gerador soma aluguel e encargos de cada mês exigível e aplica a multa do contrato sobre o total. Correção e juros ficam indicados para o cálculo da data da propositura, porque o valor da causa na cobrança é a soma corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades até a propositura (CPC, art. 292, I).